A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que institui a Política Nacional de Saúde Vocal. O objetivo é garantir, no Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de ações de prevenção e de assistência ligadas à saúde dos profissionais que trabalham com o uso da voz, como os professores.
O texto prevê a avaliação anual desses profissionais por médicos otorrinolaringologistas, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais. Também serão oferecidos programas periódicos de capacitação e treinamento para o uso adequado da voz, além de ações de reabilitação dos profissionais acometidos por lesões vocais ou laríngeas.
Por fim, a proposta prevê incentivos ao desenvolvimento e à adoção de tecnologias de ensino que reduzam o esforço vocal.
Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR) ao Projeto de Lei 2776/11, do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG). O substitutivo reúne elementos do projeto original e do texto aprovadoanteriormente na Comissão de Educação.
Em relação ao projeto original, o substitutivo da Comissão de Seguridade estende as disposições da política a outros profissionais que trabalham com a voz, e não apenas a professores. O texto também deixa claro que os detalhes acerca da política serão estabelecidos em regulamento posterior, sem maiores especificações.
Diego Garcia observou que professores, principalmente, sofrem mais de problemas vocais que o restante da população e acabam faltando ao trabalho em decorrência disso. Tal absenteísmo, ressaltou o deputado, gera encargos previdenciários, uma vez que um professor substituto deve entrar no lugar do ausente, sendo que os dois precisam ser pagos.
“Se aprovado, o projeto de lei trará ao ordenamento jurídico pátrio um conjunto de normas básicas que auxiliarão os profissionais de educação na verdadeira fruição do direito à saúde”, disse Garcia.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.