Em meio ao embate entre o governo do Estado e as maiores e mais estruturadas universidades estaduais em torno da questão da autonomia universitária, a reportagem "Uenp mantém orçamento sem bloqueios" (Folha Norte Pioneiro, 07/06) destaca que a universidade "mantém intacto seu programa" "conforme o previsto no orçamento de 2017". Indispensável esclarecer que orçamentos anteriores (2013, 2014, 2015, 2016) não foram liberados pelo governo por "restrição orçamentário-financeira".
A Uenp é a mais jovem das sete universidades públicas do Paraná e sobrevive em um cenário de flagrante precariedade estrutural e escassez de recursos, além da precarização das condições de trabalho de seu minguado quadro de pessoal. As pró-reitorias ainda não possuem quadro estável de funcionários e funcionam com a prestação de serviços de estagiários; as progressões e promoções de docentes e servidores técnico-administrativos não são pagas regularmente; não existe serviço de apoio pedagógico ou psicossocial para a comunidade universitária, assim como também não existem restaurantes universitários e moradias estudantis nos três campi que a compõem.
O quadro de docentes em regime temporário (Cres) acaba atendendo às demandas de expansão dos cursos propostos pelo próprio governo, que não amplia o quadro permanente. Essa situação causa sobrecarga de trabalho para os docentes e prejudica o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, oculta e, sobretudo, naturaliza o problema de falta de docentes efetivos na instituição.
A situação da Uenp é emblemática nesse sentido: criada sem as estruturas necessárias para gestão de pessoal, integra desde o início, o sistema RH Meta 4. E, muito embora o governador tenha se comprometido em 2015 a criar a estrutura necessária para que a jovem universidade começasse a exercitar a autonomia universitária e pudesse alçar maiores voos na busca pela articulação entre ensino, pesquisa e extensão, isso ainda não aconteceu.
Os resultados são orçamentos elaborados ano a ano como "peças de ficção", uma universidade cada vez mais sucateada e servidores desmotivados por promoções que não são concedidas. Essa situação vem levando à utilização de diversas estratégias de sobrevivência, simplificada não raro pela busca de recursos alternativos junto ao setor privado, cobranças de taxas etc. Processos sinuosos de privatização e precarização.
Enfim, não podemos encontrar outra expressão, senão contrassenso, frente à citada reportagem. A Uenp, historicamente, vem "suportando" limitações na gestão financeira e de pessoal marcada pela diversidade dos discursos políticos que a produziram e constituíram. Discutir o futuro da Uenp, na sua "juventude institucional", exige um permanente e bem coordenado esforço coletivo no plano interno na defesa da gestão democrática, da autonomia universitária tão necessária ao desempenho de seu papel de estimuladora do desenvolvimento regional do Norte do Paraná e da participação política e do controle da comunidade nos seus assuntos.
Refutar a autonomia universitária prevista legalmente e concebida como a capacidade de direção que a universidade possui em relação aos anseios do mercado e do Estado constitui um risco. Um risco de rompimento do tecido acadêmico da educação superior fazendo com que esse patrimônio - da população e como tal um bem público inestimável - seja sucateado, transformado em ruínas físicas e acadêmicas.
Defendemos uma Uenp estruturada, autônoma e que seja instrumento do desenvolvimento regional, do futuro, essa é nossa luta.
MARIA CRISTINA CAVALEIRO é docente da Uenp (Universidade Estadual do Norte Pioneiro) - campus Cornélio Procópio.
Fonte: Folha de Londrina