Os sindicatos, abaixo listados, representam mais de 60.000 trabalhadores e trabalhadoras de Guarapuava e região:
Sintracoosul - Sindicato de Trabalhadores em Cooperativas da Região Sul do Paraná; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Guarapuava; APP-Sindicato, Núcleo Guarapuava; Sisppmug - Sindicato dos Servidores, Funcionários Públicos e Professores Municipais de Guarapuava; Sinditest - Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná; Sindutfpr - Sindicato dos Docentes da UTFPR; Adunicentro - Sindicato dos Docentes da Unicentro; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Guarapuava; Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarapuava; Sintrar - Sindicato Profissional dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Guarapuava; Sindicatos do Bancários de Guarapuava e Região; Sindipel - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Papel; Sintesu – Sindicato dos Funcionários da Unicentro; SindSaúde Paraná; Siemaco - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação
De acordo com os artigos 194 e 195 da Constituição Federal, a Previdência tem receitas que o governo não vem contabilizando, e que constituem a base de financiamento da Seguridade Social que incluem as receitas como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas). Mas o que se faz é um cálculo distorcido. Primeiro, isola-se a Previdência da Seguridade Social. Em seguida, calcula-se o resultado da Previdência levando-se em consideração apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com todos os benefícios. O governo não leva em consideração as receitas previstas nos artigos já citados de nossa Constituição e, ao mesmo tempo superestima os gastos. Segundo analistas, o governo não apresenta as fontes de muitos dos números utilizados, nem explica claramente quais os cálculos e fórmulas matemáticas tem sido utilizados para se chegar às previsões pessimistas que justificariam os cortes drásticos na Previdência Social. Falta transparência.
As incongruências no discurso do governo motivaram a instalação da CPI da Previdência no Senado Federal. Em suas primeiras reuniões dados demonstram que a Previdência não é deficitária. Por errar sistematicamente as previsões, o governo coloca em dúvida sua própria credibilidade estatística para projeções de longo prazo — principal razão apresentada para justificar a proposta de reforma da Previdência, que tramita na Câmara.
Quando as receitas são computadas, obtém-se superávit de, por exemplo, R$ 68 bilhões em 2013 e de R$ 56 bilhões em 2014. Mas essa informação não é repassada para a população, que fica com a impressão de que o sistema enfrenta uma crise de grandes proporções e precisa de reforma urgente. Há uma ideia de insolvência e precariedade generalizada que, no caso da Previdência, não corresponde à realidade.
Além disso também superestima a população de idosos e subestima a população de jovens para 2060, desconsiderando as projeções do IBGE, o qual tem apresentado resultados muito menos alarmistas que o governo.
A comissão especial da Câmara rejeitou, na terça feira (09) colocar a reforma da Previdência em consulta popular. Dada a importância do tema, por que não abrir o debate junto à população? Ao invés disso, desde a primeira hora o governo federal buscou prazos aligeirados. Não vem obtendo êxito devido à resistência popular municiada de informações e questionamentos feitas por sindicatos, economistas e diversas associações de classe.
Devemos recordar que este governo não foi eleito com a promessa de realizar as reformas da previdência e trabalhista, ora posta. A sociedade toda foi tomada de surpresa e espanto quando, já no início de 2016 a reforma da previdência foi anunciada. Nenhum dos candidatos à Presidência a apresentou ao eleitorado e, a depender da rejeição que esta proposta de reforma apresenta junto à população, o candidato que a propusesse seria rechaçado nas urnas. É muito danoso para o sistema político brasileiro este tipo de atitude, bem como mancha a imagem de nossos representantes no executivo e legislativo este tipo de postura. A propaganda eleitoral, maquiada por marqueteiros, que não buscam nada senão o êxito nas urnas fere muitas vezes o ideal de honestidade e compromisso programático dos partidos. O povo reage com desprezo generalizado aos políticos, o que é péssimo para a consolidação da democracia no Brasil após tanto tempo de autoritarismo.
A corrupção e a proposta de reforma da previdência puseram no ralo a popularidade do Governo de Michel Temer. Este governo não reúne as condições de ética, moral e de credibilidade para promover reformas da envergadura a que se propõe. Se o Brasil precisa de reformas que o seja por meio de um pacto social, econômico e político estabelecido com toda a sociedade, mas com transparência e debate aberto. Ao não conseguir se colocar perante a opinião pública como um líder sem comprometimentos obscuros e a isenção necessária, busca isolar o parlamento do anseio das massas, a qual está contra estas reformas.
Nos 70% dos municípios mais pobres, a receita da Previdência Rural representa, em média, 17% de seu PIB. Eles têm as suas economias dinamizadas com essas receitas. O próprio Orçamento público municipal depende da Previdência.
Qual o impacto disso em nossa região? Guarapuava está no centro da região centro sul do Paraná, apontada pelo IBGE como a região de menor IDH do Estado.
Como estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria em um país onde um trabalhador com mais de 40 anos é considerado velho?
A idade mínima que o governo quer instituir é para as aposentadorias por tempo de contribuição (hoje de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens), que representam 29% das concessões. Ocorre que estes normalmente começaram a trabalhar cedo. Sacrificaram seus estudos, ganham menos, têm saúde mais precária e vivem menos. Essas pessoas formam dois grupos. Os que se aposentam precocemente acabam voltando a trabalhar e a contribuir para o INSS; não são um peso para a União. Outros que se aposentam mais cedo o fazem compulsoriamente porque não conseguem manter seus empregos, na maioria das vezes por defasagem entre os avanços tecnológicos e sua formação ultrapassada, ou pelo aparecimento de doenças crônicas que certos ofícios ocasionam. Estes já são punidos pelo fator previdenciário, que reduz o valor do benefício. Tratar a todos como se o mercado de trabalho fosse homogêneo ao criar idade mínima é injusto e cruel, principalmente numa economia em recessão.
As renúncias fiscais tiraram da Previdência cerca de R$ 56 bilhões em 2016, valor equivalente a mais de um terço do déficit do INSS, estimado em R$ 145 bilhões pelo governo. Uma das principais é a desoneração da folha de pagamentos, que foi criada em 2012 e, mesmo tendo sido revisada em 2015, custará quase R$ 16 bilhões neste ano, pelos cálculos da Receita Federal.
Revisão de desonerações, combate à sonegação e um reforço na cobrança de dívidas estão entre as medidas que acrescentariam dezenas de bilhões de reais à receita anual do INSS, segundo centrais sindicais, consultores legislativos e especialistas em direito previdenciário.
Entendemos que é necessário o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), dispositivo que permite ao governo usar onde quiser 20% das receitas da Seguridade Social. O impacto seria de R$ 61 bilhões ao ano.
Agilizar a cobrança dos devedores da Previdência. Se é necessária uma reforma, porque não começar por aquilo que é devido, antes se pretender sacrificar todo um povo e as gerações de brasileiros que virão?
Adaptando uma frase de Darci Ribeiro, pode-se dizer que “A crise da previdência no Brasil não é uma crise. É um projeto”.
O objetivo real é a privatização. É fazer com que os brasileiros, desanimados com o tempo de contribuição dez anos mais elevado, e com a idade de 65 anos para obter apenas 76% do benefício, desistam da Previdência pública e se encaminhem para um plano privado.
Entretanto, em matéria publicada no Jornal A Folha de São Paulo, aqueles que desejarem investir em fundos de pensão que possam fazer crescer sua poupança e garantir uma renda maior na aposentadoria já têm experimentado frustração quanto ao retorno. Apenas os cinco maiores bancos brasileiros administram mais de 90% do dinheiro aplicado em fundos de previdência complementar. Num horizonte de 24 meses, só 19% dos fundos analisados bateram o Certificado de Depósito Interfinanceiro (os quais se tornaram um padrão para o custo do dinheiro em todos os tipos de empréstimos). Quando se consideram fundos com taxa de administração acima de 2% ao ano, o resultado foi pior. Em 12 meses, só 30 em cada 100 superaram o CDI. Em dois anos, somente três.
O Chile, enveredou pelo caminho da privatização da previdência durante o Governo ditatorial de Pinochet. Passados mais de 30, a previdência chilena é sinônimo de empobrecimento e abandono de idosos. Não queremos isso para o Brasil.
A experiência tem dado sinais evidentes que quando o Poder Legislativo não dialoga abertamente com o povo que diz representar, ele comete erros de difícil reparação e grave prejuízo.
Cito aqui o nosso Estado, o Paraná, quando buscou também fazer sua reforma da Previdência e um novo plano de custeio. Às vésperas do natal de 2012, o governo Beto Richa envia um pacote de medidas à Assembleia Legislativa que visava a reforma da previdência dos servidores públicos do Paraná.
Em 2015 para, justamente voltar atrás na aprovação daquele plano de custeio, que se mostrou um desastre, foi suscitada nova tentativa de reforma. Mas além disso, o governo do Estado pretendeu ir além quando, talvez municiado de que a Reforma da Previdência do Governo Federal viria nos termos que são apresentados hoje, pretendeu repassar, na votação de fevereiro daquele ano, os servidores do estado para o Fundo Financeiro e extinguir o Fundo Previdenciário. A fazer isso poderia se apropriar de mais de 8 bilhões de reais resultantes da contribuição dos servidores e se eximir de fazer os necessários aportes, há muito não repassados. Houvesse logrado êxito, ainda hoje poderia colocar todo o conjunto do funcionalismo público nas mãos dos cinco maiores bancos do Brasil através de um fundo de pensão. Quando o Legislativo não dialoga o povo se sente na necessidade de retomar o parlamento à voz do povo e a ocupação representou um ato de desespero. Desespero esse que teve seu ápice em 29 de abril, dia trágico para a memória do povo do Paraná. Mais uma vez, a verdade se revelou ao lado do povo, pois em matéria da Gazeta do Povo, do dia e cujo título é: “Reforma de Richa “derreteu” caixa da Paranaprevidência em R$ 3,8 bilhões”.
Se há rombo na Previdência, quem o provoca é a irresponsabilidade, falta de compromisso para com os trabalhadores e subserviência dos governos aos interesses do grande capital financeiro.
O povo brasileiro não é merecedor de que seu futuro seja rifado!