A verdadeira crise da Previdência está no Congresso. E quem paga o rombo é o cidadão

A matemática é elementar: Câmara e Senado arrecadam R$ 718 milhões de seus contribuintes e pagam R$ 3,1 bilhões em benefícios anualmente. O resultado, segundo reportagem do Congresso em Foco, é um déficit anual de R$ 2,4 bilhões nas contas da previdência dos servidores do Congresso – e quem cobre esse rombo, de 77%, são os contribuintes.

As generosas aposentadorias dos servidores do Congresso chegam a ultrapassar o teto remuneratório do serviço público, que é de R$ 33,7 mil. As regras são consideravelmente mais generosas do que as previstas para os segurados do INSS: a aposentadoria dos servidores do Congresso é uma soma de salários, gratificações e vantagens pessoais.

Enquanto isso, a “inadiável” reforma da Previdência proposta pelo governo prevê que você tenha que trabalhar quase meio século para ter direito a aposentadoria integral. Se viver para ver.

Desembargador do TRT da 2ª Região, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (Fadusp) e autor de 43 livros nas áreas de Direito do Trabalho e legislação trabalhista e previdenciária, Sergio Pinto Martins é mais um a afirmar que não existe crise da Previdência Social – e que por isso “não é o caso de se falar em reforma da Previdência Social”: leia aqui.
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Do Congresso em Foco:

Com aposentadorias de até R$ 33 mil, previdência do Congresso tem rombo de R$ 2,4 bi por ano

Com 5 mil servidores de carreira na ativa e 10 mil aposentados e pensionistas, a conta da previdência do Congresso não fecha. Enquanto a proporção entre contribuintes e beneficiários no INSS é de dois por um, na Câmara e no Senado ocorre o contrário – há dois aposentados para cada servidor na ativa. O acúmulo de vantagens pessoais e gratificações e a maior concentração de servidores aposentados no topo da carreira acentuam ainda mais o desequilíbrio. As duas casas arrecadam R$ 718 milhões de seus contribuintes e pagam R$ 3,1 bilhões em benefícios anualmente. O resultado é um déficit anual de R$ 2,4 bilhões nas contas da previdência dos servidores. Quem cobre esse rombo, de 77%, é a União, ou seja, o contribuinte. Situação que não vai mudar para os atuais servidores aposentados mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, porque eles têm direito adquirido.

Dos 987 analistas legislativos da ativa do Senado, 471 estão no nível máximo do cargo, com salário de R$ 26,8 mil. Entre os aposentados ou instituidores de pensão (servidores que deixaram pensionistas), 2,2 mil estão no nível mais elevado. Na Câmara, 1.036 analistas em atividade (56%) estão no nível máximo. Considerando os aposentados, 2.338 analistas (98,8%) exercem o nível mais alto, com salário de R$ 28,8 mil.

Nos caso dos técnicos legislativos, categoria de nível médio, os 833 servidores da ativa que estão no maior nível, com salário de R$ 22 mil, representam 67% do total. Entre os 1.382 técnicos aposentados, a concentração no maior nível chega a 96,3%.

Além das parcelas fixas – vencimento e gratificações de atividade legislativa, de representação e de desempenho – os servidores da Câmara e do Senado levam para a aposentadoria as parcelas incorporadas: adicionais por tempo de serviço e especialização, quintos/décimos, produtividade e esforço concentrado. Também incorporam as funções comissionadas quem as tiver exercido por cinco anos ininterruptos ou dez anos intercalados até janeiro de 1995.

No teto

Na soma de salários, gratificações e vantagens pessoais, 4.637 servidores ativos e inativos da Câmara e do Senado atingem ou ultrapassam o teto remuneratório do serviço público – R$ 33,7 mil –, pago a  deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso representa 30% do total de servidores das duas casas – cerca de 15 mil. Mas ninguém recebe acima do teto. Quem passa do limite, sofre um corte no salário. Alguns perdem muito. Os aposentados pagam ainda a contribuição previdenciária.

No Senado, o analista aposentado Adriano Faria tem aposentadoria de R$ 26,8 mil, mais R$ 13,2 mil de vantagens pessoais e R$ 5,2 mil de função comissionada (FC). O abate teto cortou R$ 11,6 mil da sua remuneração. O consultor Alexandre Dupeyrat se aposentou com vencimento de R$ 32,1 mil, R$ 12,7 mil de vantagens e R$ 6,7 mil de FC incorporado. Tem um abate teto de R$ 17,8 mil.