Modelo pioneiro de previdência privada adotado no Chile enfrenta crise

O sistema previdenciário privado implantado no Chile em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet, que inspirou reformas em outros países e ganhou apoiadores do modelo no Brasil, hoje não tem grandes defensores na sociedade chilena. Desde o ano passado, quando um escândalo envolvendo a mulher de um conhecido deputado socialista expôs as injustiças desse mecanismo, um intenso debate se instalou no país andino, e a discussão promete ser um dos temas centrais da campanha presidencial de 2017. Myriam Olate, a mulher do parlamentar, recebia uma pensão equivalente a 25.400 reais por mês por pertencer à Gendarmería (departamento prisional), uma das instituições que o regime militar resguardou ao alterar o sistema, há 36 anos. Em contrapartida, 91% da população recebe menos de 760 reais por mês de aposentadoria.

A trama das pensões na Gendarmería e nas Forças Armadas e policiais, que está sendo investigada pelo Ministério Público, não só contribuiu para a queda da ministra da Justiça da presidenta Michelle Bachelet, Javiera Blanco, como também impulsionou o nascimento de um movimento social. A coordenadoria No + AFP [“basta das administradoras dos fundos de pensões”], formada por diversas entidades de todo o Chile, conseguiu convocar centenas de milhares de pessoas para as ruas do país a fim de exigir que as autoridades se comprometam a substituir um sistema que é deficiente para a imensa maioria dos cidadãos. Em 24 de julho do ano passado, cerca de 100.000 pessoas, só em Santiago, participaram de um protesto que exigia a criação de um novo mecanismo. As manifestações foram sempre pacíficas e familiares, com a presença de crianças e adultos, e se repetiram em várias cidades.

O modelo privado de pensões em vigor no Chile, baseado na capitalização individual, não existia em nenhum outro lugar do mundo até 1981, embora, com o passar do tempo, tenha sido implementado em outros países (Malawi, Kosovo e República Dominicana, Israel, Hong Kong e Austrália, que tem uma renda básica de 959 dólares, ou 2.900 reais).

De acordo com a legislação, os trabalhadores dependentes são obrigados a reservar 10% de sua renda mensal para a aposentadoria. As mulheres começam a receber o benefício aos 60 anos e os homens aos 65. O dinheiro é gerenciado por administradoras de fundos de pensões (AFP), que investem essa poupança na bolsa de valores e outras ferramentas financeiras, supostamente com o objetivo de obter rentabilidade. O trabalhador tem a opção de colocar o seu dinheiro em diferentes fundos, que variam conforme o risco, e na hora de se aposentar recebe uma pensão calculada com base na sua poupança individual.

Diferentemente do que acontece no modelo de previdência adotado no Brasil e na grande parte dos países, não há aportes dos empregadores nem do Estado, a não ser no caso de pensões mais baixas. Tampouco existe um sistema de solidariedade formal por parte dos trabalhadores ativos para com a população mais velha que vai se aposentando.

A principal crítica ao sistema das AFP é que, no momento de se aposentar, o dinheiro que os trabalhadores recebem é muito reduzido e mal dá para viver em um país onde serviços básicos como saúde e ensino público vivem uma crise. Em 2015, a presidente Bachelet recebeu o relatório da comissão Bravo, que estudou o sistema de pensões e propôs algumas saídas para se chegar a uma solução. De acordo com os especialistas, quando se comparam o salário recebido por uma pessoa nos últimos 10 anos com o dinheiro de sua aposentadoria, este chega a apenas 45% daquele, isso se houver um aporte por parte do Estado. Se não houver nenhum aporte complementar, como ocorre na maioria dos casos, a taxa chega a apenas 34%.

A comissão fez algumas projeções. Embora os criadores do sistema tenham previsto que em 2020 as pessoas se aposentariam com 100% de seus vencimentos na ativa, metade daqueles que contribuíram entre 25 e 33 anos receberá pensões equivalentes a 21%.

O mecanismo de pensões implementado pela ditadura tem origem privada, está vinculado à seguridade não social, mas sim individual, e se assemelha a uma espécie de poupança obrigatória. Para a população e para as autoridades, a crise profunda do sistema é uma evidência: 91% dos chilenos aposentados recebem no máximo 235 dólares (726 reais), que representam apenas dois terços do salário mínimo do Chile. No caso das mulheres, em que os problemas são agravados pela fragilidade do mercado de trabalho feminino, 94% das aposentadas ganham menos ainda, segundo dados da Fundação Sol, uma organização dedicada a questões de trabalho, sindicalismo e educação.

Embora os salários no Chile sejam muito baixos, as AFP recebem muito dinheiro todos os meses. Em 2014, por exemplo, as administradoras pagaram em pensões o equivalente a apenas dois quintos das contribuições feitas pelos trabalhadores no mesmo período. Como não se trata de um sistema de distribuição e o dinheiro não é usado para pagar pensões, os outros três quintos são usados em investimentos. As AFP alegam que graças a essas operações é que se gera rentabilidade para as próprias pensões dos trabalhadores, mas a realidade não mostra que a poupança cresce ao longo do tempo. De acordo com os críticos do sistema privado em vigor no Chile, o dinheiro acaba se voltando para o investimento em grandes grupos econômicos, nacionais e estrangeiros, motivo pelo qual se torna muito difícil obter qualquer mudança.

Fonte: El País