Acusações contra a cúpula da Câmara vão de corrupção a tentativa de assassinato e estupro

Estupro, tentativa de assassinato, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a Lei de Licitações e compra de votos. Esses são apenas algumas das acusações criminais envolvendo deputados que fazem parte da nova Mesa Diretora da Câmara e das novas lideranças partidárias. Dos 11 que ocupam cargos na Mesa, cinco são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os 28 líderes, do governo e da oposição, oito têm denúncias em tramitação no STF. Responsáveis pelos acordos feitos entre o Executivo e o Legislativo e pelo comando administrativo da Casa, eles acumulam 33 inquéritos (investigação preliminar que pode resultar em processo) e ações penais (processos que podem render condenação). Juntos com os presidentes das comissões – cujos comandos ainda estão indefinidos -, eles representam a cúpula da Câmara. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.

Os líderes com mais pendências criminais são os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) – investigado em seis inquéritos e uma ação penal – e André Moura (PSC-SE), que ocupa a liderança do governo na Câmara. Moura responde a quatro inquéritos e três ações penais (veja mais detalhes abaixo). Uma das suspeitas é por tentativa de assassinato. Ele chegou a ser barrado pela Lei da Ficha, em 2014, devido a uma condenação por improbidade administrativa e a contas rejeitadas quando era prefeito de Pirambu (SE).

Sua gestão à frente do município sergipano deixou um rastro de complicações. As acusações contra o parlamentar vão de desvio ou utilização de bens públicos, improbidade administrativa, apropriação indébita e crime de responsabilidade. Na Lava Jato, ele é suspeito de atuar em conjunto com outros aliados de Eduardo Cunha para chantagear empresas na Câmara. Mais: um ex-prefeito, com o qual rompeu politicamente após anos de aliança, o acusa de tentativa de assassinato. O parlamentar atribui as denúncias a desavenças locais.

Bens bloqueados

Também na mira da Lava Jato, o deputado Arthur Lira (PP-AL) também é um dos líderes com maior número de processos instaurados na corte. Eleito por aclamação, Lira ocupa desde o início deste mês o cargo de líder do Partido Progressista na Câmara. O parlamentar é investigado em cinco inquéritos. Entre as denúncias estão corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. De acordo com o líder, ”os inquéritos não têm elementos que corroborem os fatos”. “Trata-se de narrativas infundadas de delatores com inimizade patente com o parlamentar. Arthur Lira está à disposição da Justiça para esclarecer o que for necessário”, ressalta nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado. Ele e o pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), tiveram os bens bloqueados, no valor de R$ 10 milhões, pela Justiça e já foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República ao STF no âmbito da Lava Jato.

Já o deputado Pastor Marco Feliciano (SP), novo líder do PSC, é investigado por contratação irregular de assessores parlamentares e pela acusação de abuso sexual (estupro) feita por uma estudante de jornalismo. O caso é controverso. A jovem de 22 anos também virou alvo da Justiça após diversas contradições sobre o assunto. Responde por extorsão e denunciação caluniosa após dizer que havia sido sequestrada por um assessor do deputado em um hotel em São Paulo. A polícia chegou à conclusão de que ela mentiu em relação a esse ponto e que estava tentando levar vantagem financeira. As apurações envolvendo os dois, porém, ainda seguem.

Em relação à nova composição da Mesa, não é só o número de investigados que se mostra alarmante – quase 50% da atual formação. Outra questão fundamental é a linha sucessória do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia é um dos alvos da delação de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato e corre o risco de entrar para a lista dos investigados no Supremo. Também é suspeito de ter recebido R$ 1 milhão em propina da OAS.

O primeiro-vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG), e o segundo-vice-presidente, André Fufuca (PP-MA), respondem a um inquérito cada. O peemedebista é investigado no processo que apura crimes cometidos contra a administração pública. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto com o ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) – que ocupava o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) –, por ter favorecido uma empresa farmacêutica mineira. Já Fufuca, de apenas 27 anos, precisa se explicar sobre suspeita por captação ilícita de votos e corrupção eleitoral.

O quarto-secretário, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), também está na lista dos parlamentares investigados no STF. Ele responde um inquérito e uma ação penal. As investigações contra Gouveia são por crimes contra a Lei de Licitações. “A ação diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. A conduta investigada, como se demonstrará ao final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano ao erário”, explicou o deputado ao ressaltar que as contas relativas à sua gestão quando no Poder Legislativo Estadual foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Ainda entre os membros da Mesa, dos quatro suplentes eleitos, um tem pendências criminais. O segundo suplente, deputado César Halum (PRB-TO), é investigado no inquérito 3611 por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Na primeira versão deste texto, o Congresso em Foco publicou que o primeiro suplente, deputado Dagoberto (PDT-MS), ainda respondia como réu à ação penal 917. Entretanto, após a publicação da matéria, a assessoria de imprensa do parlamentar entrou em contato com a redação para avisar que o processo já foi arquivado no STF, informação confirmada pela reportagem. O pedetista foi absolvido por unanimidade da prática de dispensa ilegal de licitação e peculato ainda em 2016. Por isso, o nome dele foi excluído da lista abaixo. Antes da publicação, este site procurou por quatro vezes o gabinete do parlamentar para comentar a investigação, mas não houve retorno.

Veja quais são os integrantes da Mesa e os líderes que estão pendurados no STF:

Mesa Diretora:

1º Vice-Presidente: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
- Inquérito 3692 – Crime contra a Administração Pública

2º Vice-Presidente: André Fufuca (PP-MA)
- Inquérito 4241 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

4º Secretário: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
- Inquérito 3736 – Crime contra a Lei de Licitações
- Ação Penal 952 – Crime contra a Lei de Licitações

Leia a íntegra da nota enviada pelo deputado:

“Em resposta ao questionamento realizado pelo Congresso em Foco, em vista da Ação Penal n° 952, em trâmite no STF, teço as seguintes considerações:

1- a ação diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba:
2 – a conduta investigada, como se demonstrará ao final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano ao erário;
3 – ressalto que todas as contas relativas a minha gestão à frente do Poder Legislativo Estadual foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;

Portanto, aguardo confiante o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.”

2º Suplente: César Halum (PRB-TO)
- Inquérito 3611 – Peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva

Líderes investigados:

André Moura (PSC-SE), líder do governo
- Inquéritos 4327 (corrupção passiva, ocultação de bens e quadrilha), 3224 (crimes de responsabilidade e quadrilha), 3594 (crimes contra a Lei de Licitações e peculato), 3905 (homicídio simples e crime tentado)
- Ações Penais 969 (crimes de responsabilidade), 974 (quadrilha e improbidade administrativa) e 973 (crimes de responsabilidade)

José Guimarães (PT-CE), líder da minoria
- Inquéritos 4259 (corrupção passiva e ocultação de bens) e 2994 (investigação penal)

Arthur Lira (PP-AL)
- Inquéritos 3989 (corrupção passiva, ocultação de bens e formação de quadrilha), 3980 (corrupção passiva, quadrilha e ocultação de valores), 3996 (corrupção passiva e ocultação de bens), 3515 (ocultação de bens e corrupção passiva) e 3911 (quadrilha, peculato e ocultação de valores)

Aelton Freitas (PR-MG)
- Inquérito 3844 (ocultação de bens)

Weverton Rocha (PDT-MA)
- Inquéritos 3394 (peculato, corrupção passiva e ativa) e 3621 (crimes contra a Lei de Licitações)

Leia a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado:

“No inquérito 3.621, que é apenas investigação, a denúncia do Ministério Público não aponta vantagem indevida do deputado na contratação de emergência para obras de um ginásio de esporte, nem indícios de superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos, razão pela qual o deputado tem confiança que a denúncia será rejeitada ou ele será absolvido sumariamente.

Por fim o inquérito 3.394 foi instaurado a pedido do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para provar a inexistência de contratação irregular de Organizações Não-governamentais pelo Ministério, numa resposta a uma falsa publicação feita pela revista Veja. O Ministério Público ainda não formulou opinião formal e o deputado aguarda o pedido de arquivamento por parte da PGR. Weverton apresentou ação indenizatória contra a revista.

Nos dois casos o deputado está muito tranquilo na confiança de que ficará provado que ele nunca cometeu nenhum ato ilícito, pois todos os seus atos no Executivo foram respaldados por orientação correta e competente de assessoria jurídica.”

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
- Inquéritos 4312 (estupro) e 3646 (investigação penal)

Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Inquéritos 3500 (falsificação de documentos) e 3744 (concussão e peculato)

Leia a nota enviada pela assessoria do deputado:

“O Deputado informa que todos os esclarecimentos, já foram encaminhados ao STF, e que tem a convicção de que ambos os inquéritos serão arquivados.”

Alfredo Kaefer (PSL-PR)
- Inquéritos 4347 (crimes contra a Administração Pública), 4345 (crimes contra a Ordem Tributária), 4304 (crimes contra a Ordem Tributária), 4298 (crimes falimentares), 3678 (crimes contra o patrimônio, jurisdição e competência), 3809 (crimes contra a Ordem Tributária)
- Ação Penal 892 (crimes contra o sistema financeiro e formação de quadrilha)

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Fonte: Congresso em foco