Sob pressão de governadores, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14), por 55 votos a favor e 14 contrários, o projeto de renegociação da dívida dos Estados.
O texto, que retorna à Câmara dos Deputados, teve incluso um Regime de Recuperação Fiscal de emergência, uma forma de auxiliar Estados em dificuldades financeiras.
Esse plano estabelece a suspensão, por três anos, dos encargos das dívidas pelos Estados necessitados, que deverão aderir ao programa.
Após acordo, o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), colocou no texto toda a proposta negociada com o Ministério da Fazenda e o ministro, Henrique Meirelles, que esteve no Senado por cerca de três horas nesta quarta-feira.
A intenção do governo é que a Câmara também aprecie o projeto ainda nesta quarta. Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, acompanharam a votação do Senado no plenário e pretendem permanecer em Brasília nesta quarta a fim de assistir a uma eventual apreciação da proposta pelos deputados.
Ainda conforme o texto aprovado, Estados menos endividados poderão renegociar suas dívidas por até 20 anos.
O plano de recuperação "é o documento em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro, bem como são especificadas todas as medidas de ajuste, com os respectivos impactos esperados e prazos de adoção".
Na prática, serão exigidas dos governadores várias contrapartidas. Serão sete: criação de programa de desestatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, no mínimo; mudanças nos regimes previdenciários dos servidores estaduais; redução de incentivos tributários; revisão do regime jurídico único dos servidores para reduzir benefícios não previstos no regime jurídico único dos servidores da União; suspensão de reajustes salariais; e realização de leilões de pagamentos.
Os Estados terão 120 e não mais 90 dias, como previsto inicialmente, para se adequar às novas regras.
Fonte: Folha de S. Paulo