PEC 55 é aprovada em meio a manifestações e brutal repressão policial

Assim como no dia 29 de novembro, a Polícia Militar do Distrito Federal (DF) reprimiu com brutalidade a manifestação de trabalhadores e estudantes na tarde dessa terça-feira (13), na Esplanada dos Ministérios. O ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a Medida Provisória 746 e a Reforma da Previdência (PEC 287) foi cercado pela PM, com a Cavalaria e a Força Tática, e impedido de sair da concentração, em frente ao Museu da República. O carro de som, que havia sido autorizado pelo Governo do DF, não teve acesso liberado à área. O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN organizou intervenções artísticas  para ocorrer o ato, com coroas de flores, balões pretos e cruzes que simbolizavam a morte dos direitos sociais.

Após diversas tentativas de negociação com a força policial, quando o ato tentou prosseguir na Esplanada, mais de três mil pessoas, entre docentes do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, de instituições federais e estaduais de ensino, estudantes, técnico-administrativos em educação, servidores de diversas categorias e movimentos populares foram atacados com bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes.

A polícia encurralou os manifestantes em direção à Rodoviária do Plano Piloto, transformando a área central de Brasília em cenário de brutalidade. Bombas foram disparadas indiscriminadamente em direção aos manifestantes, jornalistas e à população que circulava na área. Diversas pessoas ficaram feridas e algumas detidas. Jornalistas foram revistados e intimidados pela polícia, que tentava proibir que os profissionais fizessem uso de mascarás contra gás, parte do Equipamento de Segurança Individual (EPI).

A professora Andrea Silva, da Universidade Federal do Espírito Santo, foi covardemente agredida com spray de pimenta em seu rosto, quando tentou acompanhar a revista de dois estudantes detidos pela polícia. “Eles me disseram que eu estava atrapalhando, e eu respondi que sou professora e só estava acompanhando para auxiliar no que fosse preciso. Ele me disse ‘Você era professora’ e me atingiu no rosto com o jato de spray no rosto”, contou, enquanto recebia cuidados já na sede do Sindicato Nacional.

Os manifestantes dispersaram pelas ruas da área central da capital federal, passando entre os carros, e foram perseguidos pela polícia, que continuava a atirar bombas e balas de borracha. Durante horas se ouvia os helicópteros, sirenes e as bombas na região onde se concentram prédios de escritórios e hotéis.

Para a presidente do ANDES-SN, no Distrito Federal se evidenciou mais uma clara manobra parlamentar, na qual o Senado anunciou a sessão em dois horários, com o mesmo tema, deixando os manifestantes desinformados em relação a qual seria o horário da votação. “Ao colocar duas sessões, isso foi numa tática para dispersar o movimento organizado. Mesmo assim, cerca de 3 mil manifestantes estavam na Esplanada e o nosso ato foi impedido de acontecer. A polícia agiu com truculência e autoritarismo, inclusive revertendo a autorização que tínhamos para usar o carro de som e proibindo que andássemos na Esplanada sem ser revistados, com o objetivo de proibir a manifestação e o nosso direito de ir e vir”, contou.
 
“O parlamento usou uma tática para manobrar e votar a PEC 55 antes dos manifestantes chegarem à Esplanada e a polícia usou uma tática altamente repressiva para impedir que a gente se manifestasse. Isso foi mais uma explicitação do papel que a polícia cumpre nesse Estado que não é democrático e também o papel que esse parlamento está cumprindo para garantir os interesses do bloco hoje no poder e do governo ilegítimo de Michel Temer”, disse.
 
PEC 55
No dia em que marcou os 48 anos do Ato Institucional número 5, os senadores ignoraram a reivindicação de grande parte da população brasileira, contrária à PEC 55, e aprovaram, ao final da manhã dessa terça (13), a proposta que reduz significativamente os investimentos em saúde e educação públicas e outras políticas sociais.

Enquanto os manifestantes sofriam com o ataque covarde da polícia, os deputados votavam os destaques da MP 746 – que institui a reforma do ensino médio – e os senadores homenageavam Miguel Arraes. Nesse momento, deliberam sobre o projeto de lei que altera normas de licitação na administração pública. "Não é por conta da repressão que vamos sair das ruas. O momento agora é de intensificar as mobilizações contra os ataques aos nossos direitos que ainda estão em pauta no Congresso e principalmente contra a Reforma da Previdência”, conclamou Eblin.

Atos pelo Brasil
A terça-feira também foi marcada por manifestações em todo o Brasil, contra a PEC 55, a MP 746 e a Reforma da Previdência. Em pelo menos 14 capitais e diversas cidades do país, os docentes foram às ruas, em conjunto com estudantes, técnico-administrativos e servidores de várias categorias.

“Depois do dia 29, quando fomos duramente reprimidos, se evidenciou a nossa disposição - dos professores, estudantes e outras categorias - de resistir aos retrocessos que estão sendo impostos. Então, o dia 13 foi considerado por nós mais um passo à frente nesse processo de mobilização que estamos realizando nesse último período. Nesse sentindo, as mobilizações que aconteceram nos estados, como indicado nacionalmente, foram muito positivas. Em dezenas de cidades ocorreram atos, em alguns com ações mais contundentes, como o travamento de vias”, avaliou Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.