Em importante decisão para os Docentes das Universidades, TCE suspendeu os efeitos do acórdão relativo ao TIDE
20 de Novembro de 2016 às 10:00:09
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido na tarde desta quinta feira (17), acolheu o pedido da Adunicentro, Sindiprol, Sesduem e Apiesp e deliberou, por unanimidade, pela reabertura do processo e revisão do Acórdão 2.847/2016, o qual interpreta o TIDE como sendo de natureza 'transitória e contigente', ou seja como gratificação, tendo impactos negativos sobre a aposentadoria dos docentes e aos vencimentos do pessoal na ativa.
Com esta decisão aplica-se efeito suspensivo ao acórdão até nova decisão do Pleno do TCE.
Desta forma, estão suspensos os recálculos das aposentadorias, bem como a ParanáPrevidência deve interromper o cálculo dos novos pedidos de aposentadoria e os processos não precisam ser devolvidos às Universidades.