A ADUNICENTRO se reuniu com secretário da SETI nesta segunda (19). Na pauta: TIDE, Ascensão, Progressão, Quinquênio, Concursos e Meta 4

A Adunicentro esteve reunida com o Secretário João Carlos Gomes, da SETI, nesta segunda feira (19), para tratar fundamentalmente de dois pontos de pauta: TIDE e Meta 4. Adicionalmente foram discutidos o não pagamento de quinquênio, progressão e ascensão de nível para os docentes da UNICENTRO e a nomeação de concursados.

TIDE

Inicialmente, o Secretário foi questionado acerca das ações que a SETI estaria tomando em relação à publicação do Acórdão 2.847/16, que trata da ‘uniformização de jurisprudência’, entendendo que o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva se trata de gratificação tendo impactos sobre a sua incorporação nos proventos de aposentadoria.  Segundo ele, para o TCE, os processos de aposentadoria em trâmite, que ainda não estão homologados e os que já têm ato legal, não entrariam na nova metodologia. Nossa preocupação é que isto não contempla os interesses da categoria docente, pois os novos pedidos de aposentadoria estariam regidos pelo entendimento de que o TIDE é gratificação. Se essa interpretação persistir, o TCE pode inclusive questionar a forma pela qual o salário de todos os docentes vem sendo calculado, pois o adicional de titulação e os quinquênios não poderiam incidir sobre uma gratificação (como é feito hoje), mas somente sobre o salário base. Nesse caso, considerar o TIDE como gratificação causará um grande impacto nos salários dos docentes. O Secretário João Carlos Gomes, ao ser Instado pelo conjunto dos sindicatos, afirmou que, para SETI e para a ParanáPrevidência, o TIDE é Regime de Trabalho, por ser assim que interpretam a lei.

Neste sentido a SETI e APIESP se reuniriam, na terça-feira, dia 20, com o conselheiro do TCE Ivens Zschoerper Linhares, com o objetivo de convencer o conselho da legalidade do TIDE, como Regime de Trabalho e reexaminar a decisão do acórdão. Ficará sob a responsabilidade dos reitores, a elaboração de um documento, até segunda-feira, fundamentando a necessidade da revisão.

PROGRESSÃO; ASCENSÃO DE NÍVEL; QUINQUÊNIO

Foi relatado ao Secretário que a UNICENTRO vem adotando o procedimento de não efetuar o pagamento de progressão, ascensão de nível e quinquênio, aos docentes desde maio. O não pagamento também está ocorrendo na UENP e na UNESPAR, estas últimas, no META 4. Já a UEL, UEM, UNIOESTE e UEPG vêm realizando os devidos pagamentos normalmente e sem atrasos, segundo os representantes sindicais destas universidades, presentes na reunião.

Segundo o Secretário João Carlos Gomes, a SEFA solicitou informalmente (sem qualquer ato documental) que, enquanto essas promoções não estivessem sendo pagas às demais categorias do serviço público do estado, que as Universidades também suspendessem, temporariamente, o pagamento. Entretanto, manifestamos que isso interfere na autonomia universitária, sendo esta, a mesma interpretação feita pelas administrações das demais universidades e que por este motivo a UEL, UEM, UNIOESTE e UEPG não aceitaram a orientação da SEFA, garantindo, portanto o pagamento de seus docentes.

A ADUNICENTRO entende que a mesma posição deveria ter sido adotada pela administração de nossa universidade. Informamos que nos próximos dias, docentes deverão entrar com ações na justiça, orientadas pelo sindicato. Questionamos o Secretário sobre qual seria a perspectiva do governo de regularizar esses pagamentos, pois isso poderia vir a evitar a judicialização da questão. O secretário afirmou que a previsão de pagamento seria no transcorrer do próximo trimestre.

Foi discutida, também, a retomada da mesa de negociação relativa à carreira (ATT e ingresso para Titular) e que havia sido interrompida. Para tratar deste assunto, bem como dos demais que estão em pauta no momento, os sindicatos docentes solicitaram, ao secretário, a realização de novas reuniões ainda neste ano. O Secretário concordou e orientou sua assessoria a agendar três reuniões (para outubro, novembro e dezembro).

NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS

A ADUNICENTRO levantou a questão da nomeação de professores concursados e a preocupação com a situação dos professores colaboradores, cujos contratos se encerram em 31 de janeiro de 2017, mas que foram aprovados em concursos. O Secretário afirmou está negociando dentro do governo a nomeação para início de 2017 de cerca de 40 aprovados em concursos, na UNICENTRO.

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