Nota da Reitoria da Unifesp relacionada ao editorial de “O Globo” sobre o fim das universidades públicas gratuitas

Considerando as informações veiculadas em 24 de julho de 2016, em editorial de O Globo, intitulado “Crise força o fim do injusto ensino superior gratuito”, a Reitoria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) presta os seguintes esclarecimentos:

- A Unifesp é uma universidade pública do sistema federal, ligada diretamente ao Ministério da Educação. Desta forma, não dispõe de quaisquer recursos financeiros oriundos do ICMS paulista, conforme sustenta equivocadamente o editorial.

- Apesar da menção de que “circula muito dinheiro no setor”, a realidade é que o financiamento das universidades federais vem sendo reduzido a cada ano, colocando em risco a quantidade e a qualidade de suas atividades. Essa informação tem sido veiculada pelas universidades federais de forma reiterada, alertando para a insuficiência do orçamento definido anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A atual conjuntura da crise política, com reflexos sobre a economia, penaliza todo o conjunto de serviços públicos prestados à sociedade brasileira, e não o contrário. Considerando que o princípio da gratuidade da educação é um dos mais importantes patrimônios da Nação, a extinção deste princípio justificada pela atual crise política transformará um dever do Estado consagrado na Constituição Federal em serviço com racionalidade mercantil, o que ameaça a formação de nossos jovens e os rumos do ensino superior, da extensão e da pesquisa científica desenvolvidas no país.

- A afirmação de que o ensino superior gratuito é um mecanismo de injustiça social revela, no mínimo, completo desconhecimento do referido veículo de imprensa a respeito da natureza e do papel estratégico que as universidades públicas desempenham na sociedade. A qualidade das atividades destas instituições no ensino, na pesquisa e na extensão é reconhecida internacionalmente, o que lhes garante posições de destaque entre as melhores da América Latina em diversos rankings acadêmicos.

- As recentes políticas e os também recentes mecanismos de ingresso de alunos nos cursos de graduação geraram resultados muito divergentes do anunciado pela linha fina do editorial, que estabelece que “os alunos de renda mais alta conseguem ocupar a maior parte das vagas nos estabelecimentos públicos, enquanto aos pobres restam as faculdades pagas”. O mais recente censo interno da Unifesp indica que aproximadamente 50% dos ingressantes na graduação em 2015 são oriundos de famílias com até 5 salários mínimos de renda familiar (classes C, D e E, pelos critérios do IBGE). Deste grupo, aproximadamente a metade das famílias são das Classes D e E, com pais sem escolaridade de nível superior. Ainda, 50% dos ingressantes vieram de escolas públicas e cerca de 45% tem pais sem nível superior, indicando que a sua geração é a primeira na família a alcançar o nível mais alto de escolaridade. Já o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) tem reportado desde 2011 que mais de 65% dos estudantes da totalidade das universidades federais pertencem às classes B2, C, D e E, de acordo com a classificação do IBGE. Esses e outros números não deixam dúvidas de que as universidades públicas federais têm cumprido seu papel na promoção de justiça social, estando abertas a todos os cidadãos, e derrubam o mito de que “a maioria dos alunos de universidades públicas são ricos”.

- Por fim, o equilíbrio orçamentário/financeiro das universidades públicas poderia ser alcançado se as metas do Plano Nacional de Educação fossem integralmente cumpridas pelas diferentes esferas de governo, poupando a Educação Pública do contingenciamento das contas públicas. Além disso, é também certo que a redução da sonegação de impostos, entre outras ações, resultaria em maior montante disponível para investimento na Educação Pública.

Reitoria da Universidade Federal de São Paulo
São Paulo, 01 de agosto de 2016

Fonte: UNIFESP