Fórum dos Reitores das Universidades Estaduais da Bahia lançam nota em favor da gratuidade do Ensino Superior

Nota de repúdio do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia

O Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia vem a público repudiar O editorial de O Globo, publicado em 24/07/2016, intitulado Crise força o fim do injusto ensino superior gratuito. O texto sugere como solução inovadora de reequilíbrio dos cofres públicos no contexto da atual crise econômica do país “acabar com o ensino superior gratuito”, com a alegação de que as universidades públicas representam um grande ônus, do ponto de vista orçamentário. Ainda de acordo com o editorial, as universidades funcionam como forma de manutenção de injustiça social, uma vez que a maioria dos ingressantes é oriunda de classe social mais alta. O texto indica como medida de ingresso no que passaria a ser um “ensino superior público pago”, a fórmula “pagará quem puder, receberá bolsas quem não tiver condições para tal”. 

A argumentação falaciosa que sustenta este editorial reflete todo um sistema ideológico orientado, propositalmente, por uma perspectiva descontextualizada historicamente imediatista, pontual e limitada, portanto, a ser combatida. Este combate precisa se dar na firme e cotidiana defesa das universidades públicas brasileiras, asseguradas constitucionalmente em prol da educação superior pública, gratuita e de qualidade e por tudo o que esta representa na construção do país e em suas potências de transformação estrutural do cenário atual.

Não causa estranheza que diante de todas as reformas sociais estruturais a serem implantadas, o editorial tenha escolhido como medida de reequilíbrio dos cofres públicos a extinção da universidade pública e gratuita. São as universidades públicas e gratuitas que tem atuado, em coerência com seu histórico papel de formação e produção de conhecimentos, como sentinelas na vigília e publicização dos mecanismos de desmonte do Estado republicano de direito que interessa a lógica sobre a qual está assentado o oligopólio midiático brasileiro.

A essa lógica interessa refrear o processo de crescimento e consolidação das universidades públicas e gratuitas em substituição a um modelo instrumental de ensino, cuja primazia da pesquisa se orienta para fins que buscam resultados orientados pela dinâmica do “mercado de trabalho” e num cenário em que a extensão se esvazia de sentido, ao assumir uma pragmática assistencialista. Trata-se, assim, de adaptar a educação superior brasileira de modo a favorecer a sustentação da perspectiva neoliberal que dissolve os princípios da formação em troca de informações como mercadoria, em conformidade com a lógica de autorregulação do capital.

De modo óbvio e perverso, esta argumentação escamoteia as razões estruturais dos problemas brasileiros e converte a solução na causa dos problemas. É deste modo que, mesmo tendo-se conhecimento, pretende-se ignorar que o investimento na educação básica e a implementação de reformas importantes na educação são vias de ampliação de ingresso dos mais pobres nas universidades públicas. Também se ignora que reformas fundamentais, como a política, e a revisão dos investimentos públicos são causas de não se eleger a educação como via prioritária de desenvolvimento, portanto, causas, estas sim, de manutenção do status quo. São essas as questões que inviabilizam as universidades públicas e gratuitas de cumprirem a contento com sua missão de inclusão e formação ampla.

Esse mecanismo discursivo que toma a superfície como o todo e que desconsidera quaisquer contextos é compatível com a lógica fetichista do capital que esconde os processos de produção como forma de camuflar os seus efeitos de alienação estruturante. Ancorado neste pensamento, as universidades públicas passam a ser vistas como despesas; os salários dos servidores são considerados exorbitantes, pois são vistos pela métrica do “custo X benefício” e a noção de desenvolvimento é vista basicamente pelo prisma do crescimento econômico.

O Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia reafirma, assim, o seu repúdio a este editorial por entender, de acordo com seus princípios, o papel emancipatório da educação superior, que possibilita a formação de cidadãos e a sua ascensão, não somente na dimensão econômica, mas via participação política e atuação social.

Este Fórum entende que o caminho é a via oposta à orientação simplista deste editorial, o que significa investimento na educação básica, fundamental e na educação superior: qualificação dos seus servidores; aprimoramentos infraestruturais e de equipamentos; consolidação da pesquisa; revisão contextualizada e constante dos currículos; melhoria das condições para uma extensão que torne a universidade organicamente social; investimentos que ampliem as condições das universidades se tornarem populares, inclusivas e de qualidade.

O Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia defende esses princípios e, na crença da educação superior como caminho de transformação social, continuará atuando e se manifestando em prol do fortalecimento da Universidade PÚBLICA, de QUALIDADE e GRATUITA.

Adélia Maria Carvalho Pinheiro
Presidente do Fórum de Reitores
Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)

Paulo Roberto Pinto Santos
Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

José Bites de Carvalho
Reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Evandro do Nascimento Silva
Reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)

Fonte: UEFS