PLP 257: Comissão de Trabalho aprova realização de audiência para discutir prejuízos causados pela matéria
08 de Julho de 2016 às 13:39:01
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (6/7), entre outras matérias, requerimento do deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) para realização de audiência pública, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016), que dispõe sobre a renegociação de dívida dos estados com graves prejuízos aos servidores públicos e à prestação de serviços públicos de saúde e educação, entre outros.
O texto do projeto estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências, quanto as suas consequências para o funcionalismo público em todas as esferas de Governo.
Serão convidados para os debates representantes da sociedade civil, dos servidores públicos, de associações de classe e do governo interino do presidente Michel Temer para a discussão do PLP 257 que está na contramão das necessidades do funcionalismo e do país.
A data e o horário da audiência ainda serão agendados.
Já estão confirmadas o convite e a participação das seguintes autoridades e entidades:
1) O Senhor Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou representante indicado;
2) O Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Governo representante indicado;
3) O Sr. Vilson Antônio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP;
4) A Sra. Maria Lúcia Fatorelli, da Associação Auditoria Cidadã da Dívida;
5) O Sr. Daro Marcos Piffer – Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL;
6) O Sr. Manoel Isidro dos Santos Neto, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO;
7) O Sr. João Domingos – Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB; e
8) O Sr. Alfredo Portinari Maranca – Presidente da Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – SINAFRESP.
Fonte: DIAP