Governo provisório é derrotado, e PLP 257/16 não terá urgência no Congresso Nacional

Deputados comentaram a falta de votos necessários para aprovar aurgência da renegociação de dívidas de estados e municípios (PLP257/16). A proposta é uma das prioridades da agenda do governo interino de Michel Temer, mas não agradou a deputados da oposição e da base.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que o placar deixou claro que parte do Congresso não concorda com a proposta. “Esse acordo da dívida foi um grande arranjo feito com governadores para depois sacrificar os servidores públicos dos estados”, criticou.

Também crítico da proposta, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que é de um partido da base de Temer, disse que vai continuar votando contra a proposta até que se conheça o teor do texto. Segundo ele, até hoje o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), não apresentou o texto que será levado a voto pelo Plenário.

Faria de Sá disse que o projeto vai prejudicar os servidores públicos estaduais. “Só prejudica os servidores, que terão aumento da contribuição previdenciária. Isso aqui é a falência do serviço público estadual”, disse.

Quem também protestou foi o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). “Esse projeto, na verdade, não salva os estados, mas salva apenas os governadores atuais. Essa dívida ficará para o futuro, porque alguém vai pagar”, disse.

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Defensor da proposta, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) destacou a renegociação feita entre o presidente interino Michel Temer e os governadores para adiar até 2017 o pagamento da dívida e alongar por mais 20 anos as parcelas do débito. “É a decisão mais importante tomada por este governo que assumiu agora. Esse projeto vai beneficiar todos os estados da Federação”, disse.

Já o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou que a derrota no pedido de urgência refletiu o pouco empenho dos governadores na aprovação do projeto. “Algum deputado recebeu ligação do governador do seu estado? O governador do Mato Grosso do Sul não me ligou pedindo apoio”, declarou.

Reunião
O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), informou que o relator da proposta e outros deputados contrários ao texto voltarão a se reunir na próxima terça-feira (12) em uma nova rodada de negociações.

A reunião que discutiu o projeto nesta quarta-feira (6) terminou sem acordo. Para a líder daMinoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta retira prerrogativas de governadores sobre as relações com os servidores estaduais.

“As contrapartidas postas aos estados são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre os seus trabalhadores e ainda estabelece o teto dos gastos pela inflação já na lei, sem necessidade de emenda à Constituição. Isso é o fim de políticas públicas de saúde e educação”, criticou.

O projeto foi enviado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, mas teve resistência entre petistas. A negociação das dívidas depende de um ajuste fiscal de estados e municípios, que se comprometem a cortar gastos, aumentar a contribuição previdenciária de servidores e reformar os regimes jurídicos dos servidores nos moldes do que já ocorre na esfera federal.

Além disso, o deputado Esperidião Amin pretende incluir como contrapartida a fixação de um teto de gastos vinculado à inflação, nos moldes de proposta de emenda à Constituição já enviada pelo governo federal.