As Seções Sindicais do Andes-Sindicato Nacional (Adunicentro, Adunioeste, Sesduem, Sinduepg e Sindunespar), entidades representativas de professores das universidades estaduais do Paraná, manifestam seu repúdio ao governo estadual pelo contingenciamento (corte) de recursos orçamentários para o custeio das universidades paranaenses que tem acarretado enormes prejuízos para o desenvolvimento com normalidade das atividades de ensino nas universidades paranaenses. O orçamento programado das sete universidades estaduais (UEL, UEM, UENP, UEPG, Unespar Unicentro e Unioeste) para o custeio das atividades de ensino para o ano de 2016, autorizado pelo governador, prevê a destinação de R$ 107.915.409. No ano passado, as universidades receberam R$ 142.066.193. O orçamento de custeio para o ano de 2016 sofreu um corte de mais de R$ 34 milhões, o equivalente a quase 25% (vinte e cinco por cento) se comparado ao orçamento executado em 2015.
Nos últimos anos as universidades ampliaram suas atividades de ensino, com a criação de novos cursos de graduação, de mestrado e doutorado. Foram construídos novos laboratórios, novas salas de aula e outras edificações que exigem a ampliação dos recursos de custeio. Infelizmente, o posicionamento adotado pelo governo estadual dificulta a manutenção das atividades de ensino desenvolvidas atualmente e poderá comprometer de forma irremediável o futuro das universidades paranaenses. O mais grave é que os reitores até a presente data não conseguiram negociar com o governo estadual uma solução definitiva para o problema. A Secretaria de Estado da Fazenda tem mantido a sua política de restrição de financiamento da educação pública e tem se mostrado insensível aos pleitos da comunidade universitária paranaense. O posicionamento adotado pelo governo coloca em risco a continuidade do funcionamento das universidades. Se o governo estadual não resolver o problema do custeio, por meio da suplementação imediata de recursos, as universidades poderão ser obrigadas a suspender suas atividades letivas com trágicas consequências para milhares de estudante e toda a sociedade.
Diante do exposto, exigimos a suplementação imediata do orçamento solicitado pelas Administrações Superiores das universidades estaduais do Paraná, bem como o cumprimento dos acordos firmados com o movimento docente quando do encerramento da greve de 2015, a saber, 1) a implantação dos novos percentuais relativos ao ATT – Adicional de Titulação Docente; 2) encaminhamento do projeto de lei à Assembleia Legislativa de uma nova forma de acesso às classe de professor Titular; 3) retirada da UENP e UNESPAR do META 4; e 4)nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos dessas instituições, conforme tratativas feitas entre os sindicatos representativos dos docentes e o governo estadual em Mesa de Negociação estabelecida pelos acordos firmados e assinados pelo governo em março e junho de 2015.
Curitiba, 26 de junho de 2016.
ADUNICENTRO, ADUNIOESTE, SESDUEM, SINDUEPG e SINDUNESPAR