Governo provisório de Michel Temer enviará contrarreforma da Previdência ao Congresso até julho

O governo federal interino de Michel Temer anunciou na segunda-feira (13) que enviará ao Congresso Nacional até o mês de julho, uma proposta de contrarreforma da Previdência Social. Segundo o ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, o pacote será encaminhado ao Legislativo antes da votação final do processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff, prevista para agosto. No dia 17 de maio, o governo federal interino já havia anunciado que apresentaria a proposta de uma nova Contrarreforma da Previdência no prazo de um mês. O projeto de alterar a Previdência, retirando direitos dos trabalhadores, já estava presente na Agenda Brasil apresentada no ano passado no Congresso Nacional e agora prevista no plano “Ponte para o Futuro”, de Michel Temer.

De acordo com informações divulgadas pela Coluna do Aposentado do jornal O Dia, a proposta de contrarreforma da Previdência do governo federal interino prevê aumentar imediatamente a chamada fórmula 85/95 para 105 anos tanto para homens quanto para mulheres – atualmente para receber a aposentadoria integral a soma da idade e tempo de contribuição para mulheres é de 85 e, no caso das homens, 95. O jornal teve acesso a um documento elaborado pela Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof/CD) e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf/SF), que traça as diretrizes da reforma da Previdência que o presidente interino vai apresentar para o Congresso Nacional.

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Entenda porque a Previdência é superavitária

Segundo o jornal, a proposta que vem sendo elaborada elevará também o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos na concessão de aposentadorias por idade e estipulará uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos - tanto para trabalhadores do setor privado quanto público-, prevendo regras de transição para quem já está trabalhando. Entre outros ataques aos direitos dos trabalhadores, o periódico destaca ainda a possibilidade de perda de vínculo da pensão por morte do INSS com o salário mínimo, e a intenção de mudar as regras de concessão de aposentadorias para trabalhadores rurais, benefícios assistenciais e previdenciários e auxílio doença do INSS.

 Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, criticou a proposta de Contrarreforma da Previdência, a qual considerou inaceitável. “Os trabalhadores não têm que arcar com a crise, o que se deve fazer é a auditoria da dívida pública. Nós estaremos nas ruas enfrentando a contrarreforma da Previdência, e não há negociação possível com o governo sobre esse tema”, avaliou o docente.

 Principais afetadas serão as mulheres

As propostas de Contrarreforma, caso encaminhadas conforme sinalizado, afetarão principalmente as mulheres. De acordo a coluna de O Dia, o documento com ao qual o jornal teve acesso afirma que não há mais justificativa para a manutenção de diferença na idade de aposentadoria entre homens e mulheres. “É consenso entre os especialistas que não mais se justifica, na aposentadoria por idade, a diferença entre homens e mulheres, criada em tempos em que a taxa de fertilidade era muito maior do que a atual”, aponta o texto.

 Em entrevista ao InformANDES de maio de 2016, Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca que as mulheres serão as mais atacadas por essa nova contrarreforma, pois há desigualdades tanto nas tarefas desempenhadas no dia-a-dia quanto na diferença salarial que ainda não foram superadas. “No caso das mulheres, o governo ignora por completo as duplas ou triplas jornadas de trabalho que desempenham - trabalho, casa, filhos e estudo-, e as punem por ter uma expectativa de vida maior do que a dos homens trabalhadores”, disse. 

 Reunião com centrais

Antes do anúncio de que a proposta de contrarreforma da Previdência será encaminhada ainda no próximo mês, o ministro da Casa Civil esteve reunido na segunda-feira (13) com algumas centrais sindicais para discutir mudanças previdenciárias. As centrais sugeriram a adoção de um programa de refinanciamento das dívidas das empresas, uma espécie de Refis, e a legalização dos jogos de azar, como uma fonte permanente de renda. O governo, porém, ficou de dar uma resposta sobre a viabilidade das propostas apresentadas na próxima reunião marcada para o dia 23 de junho.

 Paulo Rizzo afirma que o objetivo do governo interino ao se reunir com algumas centrais sindicais é criar respaldo para encaminhar uma contrarreforma que retire direitos dos trabalhadores. “A maioria das centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, acertadamente não estão participando dessas reuniões com o governo interino. Não há sentido em discutir como reduzir os danos da reforma. Os trabalhadores devem, com mobilizações, barrar essa contrarreforma e os demais ataques aos nossos direitos, como o PLP 257, nas ruas”, critica o docente.

Fonte: ANDES-SN