Nosso sindicato participa nesta terça (31) da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência no Senado Federal

Frente em Defesa da Previdência Social será lançada nesta terça (31)

Nesta terça-feira (31), às 9h, será realizado no auditório Petrônio Portela no Senado Federal o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A Frente tem como o objetivo ampliar e fortalecer o diálogo social entre os parlamentares e a população e, principalmente, defender os direitos dos trabalhadores, combatendo propostas legislativas que limitem, reduzam ou acabem com a Previdência Social pública. Representantes de mais de 30 entidades sindicais – entre elas o ANDES-SN -, estarão presentes na cerimônia. Na ocasião, será realizado o seminário “Desmistificando o déficit da Previdência no contexto da Seguridade Social”, com a presença de diversos especialistas em seguridade social.

Claudia March, secretária geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, explica que devido aos ataques sucessivos contra os direitos dos trabalhadores nos últimos anos, ao conservadorismo da bancada atual do Congresso Nacional e ao anúncio de medidas de aprofundamento da contrarreforma na Previdência Social, se fez necessário ampliar a articulação com os parlamentares em defesa da Previdência Social pública. “As questões relacionadas à Previdência sempre estiveram na pauta. Com o agravamento da crise econômica, no final de 2014, foram editadas as Medidas Provisórias 664 e 665, que retiram direitos como pensões e acesso ao seguro desemprego e modificam direitos previdenciários. No ano passado, foi apresentada a Agenda Brasil que conseguiu emplacar, entre as medidas divulgadas, o aumento da idade mínima para aposentadoria. Agora o governo interino tem acelerado o processo de tomadas de decisões de medidas de contrarreforma, em particular, com o PLP 257”, disse.  

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, prevê a destruição da previdência social, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores, entre outros ataques. Pelo projeto, os estados terão também que instituir a previdência complementar (fundos de pensão) na modalidade contribuição definida, em que o servidor sabe o quanto contribui, mas não sabe o quanto vai receber. E, também, o aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal, ao regime próprio de previdência social, para 14% e 28%, respectivamente.

Ministério da Previdência

A Frente também fará o enfrentamento à reforma ministerial, promovida recentemente pelo presidente interino Michel Temer. Com a edição da Medida Provisória 726/16, o Ministério do Trabalho e Previdência Social foi transformado em Ministério do Trabalho. A Previdência Social passou a integrar o Ministério da Fazenda. Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acabou incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. “O fim do Ministério da Previdência Social sinaliza como a Previdência Social é compreendida. Entretanto, para o ANDES-SN a luta é mais ampla, pois não adianta  apenas retomar o ministério e dar continuidade à contrarreforma da Previdência”, alerta a docente.

Para a diretora Sindicato Nacional, é fundamental a participação dos docentes na Frente para enraizar esse debate na base do ANDES-SN. “Precisamos mobilizar a partir das nossas seções sindicais, das regionais, um grande movimento para fazer o enfrentamento. Essa luta precisa ser articulada com setores públicos de outras esferas, mas, sobretudo, em articulação com os trabalhadores de todo o país”, finalizou.

Serviço

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Data: 31 de maio (terça-feira)

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório Petrônio Portela do Senado Federal

Saiba Mais

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Fonte: ANDES-SN