O Instituto Constituição Viva (Conviva) estuda ação coletiva na Justiça para desvincular a carteirinha de estudante da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) com o banco que confecciona o documento. Segundo o advogado Abel Vinícius Galiotto Miranda, em 2012 a universidade firmou um contrato, por meio de licitação, com o banco Santander para que a instituição financeira passasse a custear a confecção da carteirinha, utilizada para identificação estudantil e acesso destes aos vários serviços oferecidos pelo estabelecimento de ensino público. No entanto, além de ser um documento de identificação, ele também pode ser utilizado como cartão bancário.
O convênio, criado quando João Carlos Gomes (atual Secretário da Seti) era reitor, revela a concepção privatizante dos serviços da universidade pública e busca fidelizar o egresso ao banco privado.
"Pode até ser legal, mas entendemos que a maneira como a carteirinha chega às mãos dos estudantes configura uma prática de publicidade abusiva", explica o advogado, acrescentando que alguns se sentem coagidos a abrir uma conta bancária e acabam se endividando.
Abel conta que o Conviva já entrou com dez ações judiciais individuais contra a vinculação da carteirinha do estudante com o banco. Alguns desses processos já foram julgados em Ponta Grossa e também no Tribunal de Justiça, em Curitiba, que consideram improcedentes, "mesmo com o Ministério Público dando parecer favorável ao consumidor". "Nosso objetivo, na ação coletiva, é garantir dano moral para os acadêmicos que são obrigados a suportar publicidade num documento público. Sem contar os acadêmicos que abriram conta e acabaram endividados", diz.
A UEPG explicou que, pelo convênio, a confecção das carteirinhas não gera ônus à instituição, mas, em contrapartida, o Santander tem acesso aos dados dos estudantes para formar uma carta de potenciais clientes. O estabelecimento de ensino informou ainda que a partir de 2017 voltará a confeccionar as carteirinhas e não renovará o contrato com o Santander.
Fonte: Jornal Diário dos Campos com edição da Adunicentro