Meirelles diz que direito adquirido na aposentadoria é conceito impreciso, o que significa que sua interpretação pelo governo é flexível
13 de Maio de 2016 às 14:25:27
O ministro da Fazenda do governo Michel Temer, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (13), em seu primeiro pronunciamento e entrevista coletiva no cargo, que o governo deve respeitar direitos "claramente adquiridos" na reforma da aposentadoria, mas que o conceito de direito adquirido é "impreciso" e não está acima da Constituição. Para justificar a retirada de direitos, o governo deve apresentar propostas de mudanças na costituição federal.
O novo ministro havia afirmado mais cedo, em entrevista à TV Globo, que a reforma da Previdência é uma das prioridades do governo Temer, e que a proposta pode prever criar uma idade mínima para a aposentadoria.
"A ideia é que se respeitem direitos claramente adquiridos, embora seja necessário dizer que direitos adquiridos é um conceito impreciso, e isso não se sobrepõe à Constituição."
Meirelles afirmou que "o principal direito é receber a aposentadoria". A frase se refere ao fato de a Previdência pode ficar sem dinheiro para pagar os benefícios se não houver reformas.
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Fonte: UOL com edição da Adunicentro