Liminar obriga governo do Rio a repassar verba para o HU da Uerj em 24 horas
05 de Maio de 2016 às 09:15:51
Diante da ameaça de fechamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro garantiu na Justiça o repasse de R$ 3.526.738,20 à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para complementar o valor necessário à manutenção dos serviços da unidade, o que deverá ser feito pelo estado no prazo de 24 horas, a contar da intimação, que ocorreu na terça-feira (3).
O montante estabelecido completará a quantia necessária ao custeio mínimo do HUPE, que recebeu R$ 3.500.000, no dia 29 de abril, dos R$ 7.026.738,20 que deveriam ter sido repassados no início do mesmo mês. Acolhendo pedido da Defensoria Pública fluminense, a juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos deferiu antecipação de tutela de urgência, em Ação Civil Pública movida pela instituição, fixando pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Além disso, a magistrada estabeleceu que, a partir de agora, o estado libere o valor integral para a Uerj até o dia 27 de cada mês. “A decisão é de suma importância porque encerra um ciclo de insolvência financeira que acometia o HUPE, restringindo a prestação de importantes serviços de saúde pelo Hospital, e o conduzia ao seu fechamento, o que acarretaria, por certo, grave desassistência populacional, dada a importância histórica do HUPE que reúne serviços de alta complexidade para todo o estado”, ressalta Thaisa Guerreiro, coordenadora do Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, responsável pela ação.
Em sua decisão, a juíza ainda determinou que o estado execute mensalmente todas as programações de desembolso emitidas pela universidade, no prazo máximo de 24 horas, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação até o quinto dia útil do mês seguinte, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
"Em razão do noticiado, essa impontualidade nos repasses traz a possibilidade de paralisação dos serviços (...). Não se pode aceitar que o estado deixe de repassar verbas essenciais para a manutenção dos serviços do hospital universitário, sem vislumbrar que essa omissão não encontra justificativa na mera desculpa de falta de recursos", escreveu a juíza na decisão.
HU da UFF fecha 40 leitos
O Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap), da Universidade Federal Fluminense (UFF), informou na segunda-feira (2) que vai desativar gradativamente cerca de 40 leitos, e que reduzirá também o número de internações eletivas na unidade. A medida é para se adequar a redução de seu quadro profissional. Também na segunda, 60 técnicos de enfermagem tiveram seus contratos de trabalho temporário encerrados. O quadro só deve ser reposto, segundo o jornal O Fluminense, no início de 2017, quando o Ministério da Educação (MEC) autorizar a realização de concursos públicos.
Fonte: Andes-SN