Reforma previdenciária no Paraná.
Na última reunião (24/02) do Conselho Fiscal, o presidente da Paranaprevidência comunicou que a Mensagem de Lei que propunha um novo plano de custeio para o sistema de aposentadoria dos servidores públicos do Paraná foi retirado da Assembleia Legislativa e que foi constituída uma comissão para formular uma nova mensagem.
Este novo projeto será encaminhado ao Legislativo ainda neste mês de março. Solicitamos, então, que antes deste encaminhamento o projeto seja apresentado aos Conselhos Fiscais e de Administração e às entidades representativas dos servidores públicos para opinarem a respeito da nova proposta. O presidente concordou e se comprometeu a apresentar o referido projeto antes de encaminhá-lo para a Assembleia Legislativa. Conforme vimos anunciando através de informativos, a situação financeira do Fundo Previdenciário é preocupante, pois acumula um déficit de aproximadamente 1,9 bilhões e os haveres atuarias como Estado, segundo o Tribunal de Contas, já ultrapassa 3,2 bilhões. Fica então a indagação: como será saneado o fundo? Haverá aumento da alíquota descontada mensalmente dos servidores ativos? Os aposentados e pensionistas, hoje isentos, voltarão a contribuir? O Estado vai repor os valores, ou seja, os haveres atuariais devidos ao fundo? Estas são as principais dúvidas que preocupam os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Como se isto não bastasse vê-se atualmente na mídia, cada vez mais freqüente, que o governo federal fará mais uma reforma previdenciária, a qual elevaria a idade mínima para aposentadoria de 60 para 65 (homens) e de 55 para 60 (mulheres).
Também tem sido insistentemente cogitado o estabelecimento de um teto máximo, tal como hoje no INSS, e a criação de um fundo de capitalização complementar opcional. Não é nada difícil prever que teremos pela frente uma enorme batalha para defender nossos direitos de forma a garantir uma aposentadoria justa e tranquila. Para tanto, a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) assim como o Andes-SN, vem conjuntamente organizando um cronograma de lutas para enfrentar as reformas que se anunciam para o ano em curso. Da mesma forma, em nível estadual a Sesduem juntamente com as seções sindicais da Unioeste, Unicentro e Uepg, se preparam para enfrentar mudanças tanto em nível federal como na esfera estadual.
Prof. Henrique Radomanski
Presidente da Sesduem gestões 2007 e 2007/2009;
1º secretário da Sesduem gestão 2009/2011;
Membro da GTSS do Andes-SN;
Coordenador do Fórum das Seções Sindicais Andes-SN das IEES PR;
Membro efetivo do conselho fiscal da Paranaprevidência.
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