MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA - Diretoria da Adunicentro

O ANDES-SN, da qual a Adunicentro é sua seção sindical em nossa universidade, tem raízes profundas no restabelecimento da democracia em nosso país. Um incontável número de membros da comunidade universitária, que resistiram à ditadura, empreenderam o melhor de si na luta em favor do estado democrático e de direito. Muitos destes professores, estudantes e funcionários, cumpriram isso ao custo da perda de suas vidas, prisões, torturas ou exílio. A comunidade de muitas universidades no Brasil ainda se ressente da perda e violência sofrida por colegas, estudantes e funcionários, como ficou patente no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que apurou os crimes da ditadura.

Comprometida com a liberdade de expressão e, consequentemente com a democracia, nossa entidade vem a público se manifestar sobre os atuais acontecimentos no país.

O impeachment é uma ferramenta legítima de proteção à democracia. Ele deve seguir um rito devidamente claro (já experimentado no Brasil), sem a flexibilização das leis e/ou atropelos que firam o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. Sua metodologia tem que ser transparente e deve ser conduzida de forma que a sociedade possa confiar no resultado final, julgado de forma isenta.

O Brasil necessita atravessar este momento de forma que, ao final possamos ter estabilidade política tal qual vivenciamos após o impeachment de Fernando Collor.

Nada disso está sendo posto na pauta do atual cenário político. Não podemos concordar e repudiamos os mecanismos utilizados pela oposição ao atual governo, parte do poder judiciário, do empresariado e da imprensa que buscam desestabilizar o país com o objetivo de afastar a presidente.

O atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não tem a menor condição moral e de confiabilidade de estar à frente do Poder Legislativo, o qual agora julga as ações da Presidente da República. Envolvido em acusações consistentes de manter contas secretas na Suíça, recebimento de propina, também é investigado na Lava-Jato, usa o impeachment como uma forma de chantagear, não somente a Presidente, mas toda a sociedade, com o objetivo de evitar seu julgamento pelo Conselho de Ética. Tampouco parece razoável e insuspeito, que na Comissão de Impeachment, haja deputados federais que estão sendo investigados pela Operação Lava Jato e 40 dos 65 deputados federais tenham recebido, conforme o TSE, doações de empresas investigadas na mesma operação durante a campanha eleitoral de 2014.

A Adunicentro não compactua com qualquer tipo de corrupção MUNICIPAL, ESTADUAL ou FEDERAL. Lutamos para que os meios de controle social à disposição da sociedade sejam fortalecidos e ampliados, tal como a democratização da mídia (que este governo assumiu o compromisso de fazer, mas não o fez), para exercer seu papel cidadão no combate à corrupção e fiscalização das ações governamentais.

O posicionalmento da Adunicentro questiona como o impeachment tem sido construído por setores da burguesia, isso não implica em um apoio ao governo Dilma Roussef, mas sim à democracia. O governo federal tem promovido políticas de ajuste fiscal que ferem a autonomia universitária, retiram direitos trabalhistas, previdenciários e que comprometem o caráter público de nossas instituições. Sobre isso, a Adunicentro tem reiteradamente esclarecido a categoria docente em nossos meios de comunicação. A Adunicentro reitera seu caráter classista e a defesa das regras democráticas.

Por fim,

O atual cenário político está inflamado por um significativo e expressivo setor da sociedade que nunca se conformou com os resultados das urnas em 2014. De outro lado um setor também volumoso e expressivo que face ao método utilizado pelo Congresso Nacional no julgamento do impeachment e atos do Judiciário, pode sair também inconformado com o resultado, caso haja impedimento da presidente. É possível vislumbrar que esta fase de agitação política possa perdurar por um período prolongado e que pode motivar o recrudescimento do uso da força repressiva estatal. Esta agora, ainda conta com mais um instrumento de coação aos movimentos sociais, que é a lei anti-terrorismo. Sancionada na semana passada, a lei federal 13.260/16 deixa vago o que pode ser tipificado como terrorismo permitindo que um juiz, um membro do MPE, ou um delegado definam o que é terrorismo a partir de suas próprias convicções, ou decidam o que lhe convém como ato terrorista. A democracia no País está novamente sob grave ameaça.

Diretoria da Adunicentro, Sindicato dos Docentes da Unicentro