UNESPAR corta a implantação de TIDE para professores colaboradores e restringe a concessão de licenças para efetivos

Em duas Circulares (001 e 002/2016) enviadas aos Diretores de Centro de Área, aos coordenadores de curso e às divisões de ensino em fevereiro de 2016, a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento da Unespar comunica que, em “virtude da restrição orçamentária imposta pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) para o ano de 2016 a todas as IEES”, a universidade está impedida de:

• Implantar Regime de TIDE para os professores colaboradores dos pedidos que estão em tramitação (Circular 001/2016);


• Conceder licença especial condicionada à contratação/manutenção de professores temporários (Circular 002/2016);

Em reunião realizada no último dia 05 de março, a diretoria da SINDUNESPAR discutiu o conteúdo dessas circulares, analisou o contexto em que elas se inserem e discutiu seus impactos sobre o trabalho docente. Para nós trata-se de mais uma afronta aos direitos dos docentes, pois fere a isonomia (tanto em relação aos próprios colaboradores que já têm TIDE, quanto aos professores efetivos) no caso do estabelecido pela primeira circular, e, na prática, impede o exercício do direito da licença especial (conforme Estatuto do Servidor). Lembramos que os professores colaboradores desempenham uma importante função dentro dos colegiados, substituindo docentes afastados e vagas anuídas, mas que estão submetidos a jornadas intensas de aulas e a um vínculo precário de trabalho.

Diante de mais esses ataques, nos posicionamos publicamente contrário às duas circulares e aproveitamos a oportunidade para nos manifestar pela abertura de novas vagas de concursos para docentes e agentes, bem como pela nomeação daqueles já aprovados em concurso, conforme o Termo de Compromisso assinado entre sindicatos e governo que pôs fim a greve em março de 2015.