Mais de um ano após adesão à Ebserh, precarização do HE da UFPel continua

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) assumiu o Hospital Escola (HE) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em outubro de 2014, quando, sem consulta à comunidade acadêmica, o atual reitor Mauro Del Pino assinou o contrato de adesão. Desde então, funcionários relatam que o número de pessoas afastadas por adoecimento aumentou, assim como o número de tarefas, falta de materiais e assédio moral, apesar da administração do Hospital negar. A Assessoria de Comunicação da Associação dos Docentes da UFPel (Adufpel Seção Sindical do ANDES-SN) entrevistou a técnica-administrativa em educação, Cláudia Beatriz Neto Correia que contou sobre as atuais condições de estrutura e trabalho, e falou sobre os motivos que a levaram a pedir licença médica com 21 anos de trabalho no HE. A Assessoria também entrevistou a superintendente do HE, Julieta Fripp, que assumiu o cargo janeiro de 2015, logo após a assinatura do contrato com a Ebserh.

Problemas estruturais
Entre os problemas relatados por Cláudia estão os equipamentos de uso diário, que permanecem com “manutenção precária e qualidade duvidosa”. As maiores reformas e compras de materiais e equipamentos aconteceram antes da instalação da Ebserh, quando foram construídas duas alas novas (RUE – Rede de Urgência e Emergência I e II) para adaptação do estabelecimento ao tamanho mínimo exigido pela Empresa. Alguns aparelhos foram adquiridos, também, para substituição dos existentes, a fim de se encaixarem nos padrões da Ebserh, como os de infusão via venosa e verificação de glicose (HGT).

Funcionários reclamam da falta de materiais essenciais, como os de verificação de pressão arterial, instrumentos cirúrgicos e para atendimento emergencial, utilizados, principalmente, em recém-nascidos. A condição dos instrumentos de trabalho também preocupa os auxiliares e técnicos de enfermagem. “Temos problemas sérios com a qualidade dos materiais, problemas que antecedem a Ebserh, e para nós já são crônicos”, explica Cláudia.

Acúmulo de funções
Além da diferença no regime de contrato dos trabalhadores do HE, aqueles contratados pela Ebserh são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os concursados da Ufpel pelo Regime Jurídico Único (RJU), Claudia destaca que a rotatividade e inexperiência dos novos funcionários contribuem para o aumento de responsabilidade dos mais antigos, que acabam tendo que solucionar ocorrências mais graves e complexas. No entanto, a superintendente Julieta Fripp não esclareceu o acúmulo de funções, apenas citou a importância dos trabalhadores mais experientes neste processo de adaptação.

Afastamento do Hospital
Há poucas semanas, Cláudia pediu o seu afastamento do HE. Ao dar início ao processo, a funcionária relatou à reitoria da UFPel os fatores que a levaram a pedir o seu licenciamento: “desilusão com o ambiente de trabalho somado à sobrecarga de tarefas e agravado pela aposentadoria de três colegas do seu setor”. Ela conta que seus problemas na coluna foram intensificados pela rotina hospitalar. Sem conseguir trabalhar desde o final de 2015, Cláudia foi diagnosticada com depressão e estresse.

“Lutamos muito por um esboço de democracia tão preconizada na UFPel, porém, quando conquistamos depois de anos pequenos avanços neste sentido e vislumbramos através de uma campanha para reitoria a efetivação de uma real democracia ou, pelo menos uma participação maior dos funcionários, onde seria possível a colaboração dos mesmos usando suas experiências e afetividade pela instituição, fomos esbofeteados com o corte de qualquer diálogo. A democracia morreu e foi enterrada, não acredito em mais nenhum reitor ou administrador”, confidencia.

Cláudia cita uma denúncia feita pelo sindicato dos técnico-administrativos (Asufpel), quando participou da direção do Sindicato, sobre o adoecimento dos trabalhadores do HE e critica: “Para mim isso tudo é um quadro lamentável e doloroso, 21 anos de luta e esperança indo por terra, é o desmonte e a precarização de um ambiente que nós tentamos muito qualificar e ampliar”. 

Assim como Cláudia, outros funcionários e funcionárias encontram-se afastados por licença médica ou pedido de remoção do Hospital. Segundo informações da superintendente do HE, não houve aumento no número de afastamentos neste ano em relação aos três anos anteriores, porém, de um total de 1150 trabalhadores, cerca de 45 funcionários encontravam-se afastados (4%) até janeiro deste ano.

Para o TCU cessão de servidores à Ebserh não é obrigatória
Em acórdão publicado nesta semana, o Tribunal de Contas da União afirmou não ser obrigatória a cessão de servidores das universidades federais à Ebserh. Neste caso, a cessão dos servidores depende do interesse dos trabalhadores e cabe à reitoria das instituições ou ao Ministério da Educação a decisão, não à Ebserh.

Em defesa do SUS
A diretoria da Adufpel-SSind reitera sua posição contrária à Ebserh, pois defende o Sistema Único de Saúde (SUS) como sistema público de saúde, no qual o setor privado deve exercer papel apenas complementar/suplementar. A gestão deve ser responsabilidade máxima do Estado, tanto neste caso, da saúde, quanto em diversas outras frentes em que as PPP têm surgido como alternativa para os governantes. Além disso, sob a perspectiva das trabalhadoras e dos trabalhadores, defendemos o concurso público e a contratação via universidade pelo RJU. Por último, e não menos importante, defendemos que o HE seja garantido como espaço de formação universitária, no qual as prioridades sejam definidas a partir das necessidades da comunidade e possibilidades acadêmicas, sem a influência do setor privado no campo da saúde e da educação.

Fonte: Andes-SN