Reitor da UFF ignora liminar e ‘vota’ Ebserh negando voz e voto a conselheiros contrários
16 de Março de 2016 às 15:20:38
Votação sobre terceirizar gestão do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) no Conselho da UFF não chegou a ser concluída e é questionada; liminar que permitia acesso à comunidade acadêmica foi desrespeitada; PM reprimiu estudantes com violência
O reitor da Universidade Federal Fluminense, Sidney Mello, não respeitou a decisão judicial que determinava que a sessão do Conselho Universitário (CUV), que decidiria sobre a adesão da UFF à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), fosse aberta à participação da comunidade acadêmica e a cidadãos interessados e ‘aprovou’ a adesão em votação tumultuada e incompleta, sem permitir que conselheiros, contrários a gestão do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) pela empresa, se manifestassem ou votassem.
De acordo com a reitoria, a sessão do CUV realizada na manhã desta quarta-feira (16) aprovou a cessão do Huap à Ebserh. Esse, porém, não é o entendimento de parte dos conselheiros e de professores, técnicos-administrativos e estudantes. Eles questionaram e cobraram o cumprimento do regimento e a abertura do debate, mas não foram atendidos. Apenas o diretor do Huap, Tarcísio Rivello, e alguns relatores das câmaras setoriais, todos favoráveis à Ebserh, foram ouvidos.
A matéria foi posta em votação no momento em que, do lado de fora, estudantes eram reprimidos com violência por policiais militares, que desde o início da manhã cercavam o local. Eles exigiam o cumprimento da liminar judicial, que lhes assegurava o acesso à sessão, e pressionavam pela abertura do acesso. Apesar da liminar, apenas cerca de 20 pessoas conseguiram entrar no auditório onde se deu a reunião, a grande maioria foi impedida. Um estudante acabou cercado por policiais e teria sido espancado, segundo testemunhas. O jovem foi levado pelos próprios manifestantes para o Hospital Estadual Azevedo Lima.
A decisão do juiz Rogério Tobias de Carvalho, titular da 1ª Vara Federal de Niterói, determinava que o reitor cumprisse o regimento interno do Conselho Universitário (CUV) e assegurasse uma sessão pública, com postas abertas à comunidade universitária e a qualquer cidadão interessado.
O mandado de segurança coletivo foi movido pela assessoria jurídica da Associação dos Docentes da UFF (Aduff – Seção Sindical do ANDES-SN) e a decisão foi deferida na véspera da sessão, no início da noite, e divulgada pela Aduff-SSind nos meios de comunicação digital.
“Defiro parcialmente a liminar para DETERMINAR ao IMPETRADO que não impeça, prematuramente, a participação da comunidade nos trabalhos da sessão do CUV marcada para amanhã, dia 16 de março de 2016, nas dependências da Imprensa Oficial em Niterói, ou em qualquer outro local”, diz trecho da liminar, que é clara ao negar à Reitoria a possibilidade de previamente planejar uma reunião fechada do CUV.
O movimento que questiona a cessão do Huap à Ebserh vem defendendo a realização de amplo debate antes de qualquer decisão. A Reitoria alega que as reuniões do conselho não vinham acontecendo e debatendo o assunto por intransigência dos sindicatos. Na sessão desta quarta-feira (16), realizada no auditório da Imprensa Oficial, fora das dependências da UFF, nem mesmo os conselheiros puderam expressar suas impressões sobre a crise no hospital universitário e a empresa criada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para terceirizar a gestão dos hospitais universitários.
A escolha do local, um pequeno auditório com cerca de 90 lugares, quase totalmente ocupados pelos conselheiros, já demonstrava a intenção de não permitir a entrada de outras pessoas. A questionada votação se deu com policiais militares do lado de fora e na parte interna do auditório. “O que ocorreu lá dentro foi só [parte] de um processo altamente autoritário”, afirmou o professor Paulo Terra, da direção da Aduff-SSind. “É lamentável, mas já era previsível. Eles não aceitam o debate porque têm medo [de serem derrotados com argumentos]. Mas essa luta não acaba aqui, não está encerrada”, afirmou, externando o sentimento predominante entre estudantes, docentes e técnicos-administrativos que ali estavam.
Fonte: Andes-SN