ADunicamp reitera defesa da institucionalidade democrática e das conquistas republicanas

Diante do agravamento da crise institucional e política que o Brasil atravessa, a Diretoria da ADunicamp decidiu, nesta segunda-feira (14), reiterar os termos de sua “Moção pela Institucionalidade Democrática”, divulgada em 10 de dezembro de 2015 (leia aqui); e reforçar – ao lado de todas as associações de classe e instituições que se unem hoje em defesa da Democracia – a posição de que qualquer saída para a crise em curso deve se dar estritamente dentro da legalidade e das normas institucionais hoje estabelecidas.

Há sinais, cada vez mais claros e repetidos, de quebra das regras institucionais democráticas e jurídicas hoje estabelecidas, assim como do agravamento da intolerância política, com visível ameaça às conquistas republicanas e aos direitos civis, políticos e sociais duramente conquistados ao longo de nossa história.

Recentemente, foi tomada como natural a invasão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Diadema por contingentes da Polícia Militar de São Paulo, fortemente armados, no dia 11 passado, cerceando a legítima liberdade de expressão de mais de três mil pessoas que realizavam um ato político no local.

Dias antes, em 4 de março, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi “conduzido coercitivamente” para prestar depoimento à Polícia Federal, de uma forma que feriu importantes ritos jurídicos hoje estabelecidos, como demonstraram juristas e instituições dos mais variados matizes políticos.

PARLAMENTARISMO, AGORA? 

O Congresso Nacional anuncia que, ainda nesta semana, vai colocar em discussão projeto de lei que pretende instituir o parlamentarismo e mudar o regime de governo presidencialista do país.

Como se sabe, nas três ocasiões em que a população brasileira foi chamada, em plebiscito, para votar sobre a mudança do regime de governo (em 1953, 1961 e 1993), a proposta do parlamentarismo foi fragorosamente derrotada.

Note-se que as duas primeiras edições da consulta foram feitas no bojo de crises institucionais e visavam mudar as regras durante o jogo, como ocorre agora. Em 1964, especialmente, o golpe empresarial-militar veio a selar esse movimento.

Não se advoga aqui contra ou a favor da mudança de regime de governo, que pode ser perfeitamente legítima – desde que feita respeitando as regras do jogo em curso, e não como forma de dar aparente legitimidade à consolidação de interesses espúrios.

COMBATE SELETIVO À CORRUPÇÃO

Vemos, ainda, a institucionalização de um discurso de “combate à corrupção”, mas com efeitos altamente seletivos e que se voltam claramente ao extermínio de uma importante força política brasileira que, como tal, deve ser democraticamente respeitada tanto pelos que a apoiam como pelos que a combatem – desde que dentro das regras do jogo.

O “combate à corrupção” já foi utilizado como discurso de viés estritamente político, sem nunca chegar às verdadeiras raízes do problema, em vários outros momentos de crise institucional no país – e não pode ser utilizado novamente desta forma no presente momento.

A corrupção deve ser duramente combatida, mas dentro das regras institucionais, e essa luta não pode – em hipótese nenhuma – ser seletiva.

Vê-se, no entanto, uma forte tendência de algumas forças arraigadas no Estado brasileiro a, uma vez mais, utilizar o argumento da crise para justificar uma quebra das regras institucionais e das conquistas republicanas.

Há, também, uma clara tendência de certos setores da sociedade a glorificar atores que se apoderam do discurso anticorrupção e a aceitar que sua atuação atropele a institucionalidade democrática. Os exemplos são muitos, e sempre trágicos: desde a “vassourinha”, símbolo de campanha de Jânio Quadros que prometia “varrer a corrupção” do Brasil, até Fernando Collor que prometia acabar com os “marajás”, passando pelos militares que atribuíam “aos políticos” em geral a tragédia da corrupção no país  – de modo semelhante ao que já ocorreu em outros exemplos históricos de triste memória, como nas ditaduras latino-americanas recentes e na ascensão do fascismo na Europa no século passado.

Assim, a Diretoria da ADunicamp se une às crescentes vozes que exigem o respeito às normas democráticas e jurídicas e se posicionam claramente contra qualquer tentativa de quebra das instituições.

PARTICIPE DESTE IMPORTANTE DEBATE

Temos recebido várias manifestações de nosso corpo associado com vistas à defesa da institucionalidade e da necessidade de nos articularmos nessa tarefa.

Tais manifestações são extremamente bem vindas, e podem ser enviadas por mensagem endereçada diretamente à ADunicamp (diretoria@adunicamp.org.br), com cópia para o setor de imprensa (imprensa@adunicamp.org.br), seja para divulgação sob a responsabilidade de seus autores, seja como proposta de iniciativas coletivas.

Estamos também à disposição dos associados para conversas pessoais nesse sentido.

Por fim, informamos que em nossa página na Internet estão disponíveis textos e reportagens de interesse sobre o tema e manifestações individuais (acesse aqui)

Conclamamos nossos associados a manterem sua mobilização e a encaminharem propostas concretas de atuação coletiva, a serem implementadas na medida dos recursos que estiverem ao alcance da ADunicamp.

Fonte: Adunicamp