Governo Federal oficializou corte de R$ 23 bilhões no Orçamento de 2016. Educação foi prejudicada em R$ 1,3 bilhão

Ministro da Fazenda anunciou ainda medidas que retiram mais direitos sociais para combater a crise

O governo federal divulgou na sexta-feira, 19, durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para 2016, um corte de R$ 23,4 bilhões nos gastos públicos do Orçamento para o ano. A decisão, que tem o intuito de garantir o superávit primário - saldo usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro - atinge diretamente o serviço público e programas sociais.

Com essa medida, o professor do departamento de Ciências Econômicas da UFSM, Sergio Prieb, diz que o governo mostra quem foi escolhido para pagar a conta da crise. “Quando o governo, ao cortar gastos do orçamento, prioriza a manutenção do superávit primário, satisfazendo assim os interesses dos banqueiros e, por outro lado, corta gastos sociais, ele joga a conta da crise sobre o conjunto dos trabalhadores. As medidas de cortes vão afetar setores fundamentais da sociedade como educação e saúde, que já vem sofrendo cortes e afetando os serviços prestados à população”, salienta.

O limite para gastos com despesas discricionárias (não obrigatórias) caiu de R$ 256,8 bilhões para R$ 233,4 bilhões neste ano. O Ministério da Educação foi o terceiro mais afetado, com um corte de R$ 1,3 bilhão, com a autorização para empenho passando de R$ 32,8 bilhões para R$ 31,5 bilhões. Os ministérios de Minas e Energia e da Saúde lideram os cortes com R$ 3,14 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente.

Com os cortes, o governo pretende atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). Na ocasião, o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ainda defendeu a necessidade de uma reforma fiscal, em longo prazo, com destaque para a Reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso controlar “o item de maior gasto do governo”, a Previdência Social, para equilibrar as contas públicas do país. O governo pretende enviar a proposta de reforma ao Congresso Nacional até o final de abril.

O ministro também citou medidas que retiram mais direitos sociais como formas de combater a crise, tais como a suspensão de aumento real das despesas de custeio, de aumento real das demais despesas discricionárias, da realização de concursos, de contratação e criação de cargos, de aumento real de salários dos servidores públicos e, inclusive, de aumento do salário mínimo.

“Novamente o governo anuncia que os funcionários públicos devem ser afetados através da não realização de concursos públicos e arrocho salarial. Além disso, insiste em distorcer os números para tentar convencer o próprio trabalhador que a previdência é deficitária (um estudo recente da professora Denise Gentil da UFRJ mostra que a Previdência em 2015 conseguiu ser superavitária apesar do R$ 157 milhões de desonerações concedidas pelo governo federal), aumentando a idade e criando mais dificuldades para a aposentadoria. 2016 não será um ano fácil para nós, o seu início já mostra bem o que vem pela frente”, destaca o docente e economista.

Meta Fiscal e gasto público

Outra medida defendida por Barbosa, foi o envio de um projeto de lei ao Congresso nos próximos dias para alterar a meta fiscal de 2016. O Orçamento de 2016 poderá encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões, caso a arrecadação federal diminua, conforme as projeções mais pessimistas do governo. O ministro ainda antecipou que o governo estuda enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que limite o crescimento do gasto público nos próximos anos. Segundo ele, haverá um teto para vários anos, que seria incorporado ao Plano Plurianual (PPA).

Enfrentamento à retirada de direitos

Nesse contexto, a 1ª vice-presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, ressalta que “os cortes anunciados destroem direitos e vidas, e que a luta para barrar a Contrarreforma da Previdência e o desmonte do serviço público será uma das pautas centrais das ações dos Servidores Públicos Federais (SPF) no ano de 2016”. Nos dias 27 e 28 de fevereiro o Fórum dos SPF se reunirá em Brasília (DF) para discutir a agenda de lutas e a Campanha Unificada para 2016.

Edição: Ana Paula N. Jardim (Jornalista interina)

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com informações do ANDES-SN e Agência Brasil