Movimentos pressionam e votação do PLS 555 que prevê a privatização de empresas públicas é adiada pela terceira vez

Representantes das principais centrais sindicais do país, federações e sindicatos de vários estados brasileiros, participaram nesta terça-feira (16) da mobilização contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que coloca em risco as empresas públicas ao abrir brechas para a privatização.

Eles se reuniram logo pela manhã no Senado e iniciaram as conversas com os parlamentares para esclarecer sobre os perigos do projeto e pedir apoio contra sua aprovação. Com a pressão, a votação foi adiada pela terceira vez, e agendada para a próxima semana.

PL-555 ameaça patrimônio de R$ 4,5 tri do povo brasileiro

Geraldo Rodrigues, o Geraldinho, da direção da Federação Nacional dos Correios (Fentect) e do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a CSP-Conlutas faz parte, ressaltou que a luta continua contra esse PLS e para além dos parlamentares cobrou uma posição do governo. “Precisamos que o governo se posicione contrário ao projeto, o que não ocorreu até agora”, destacou o dirigente.  

Mais de 32 senadores apoiam a luta das entidades, mais ainda não são maioria. “É preciso aumentar as mobilizações, porque só assim será possível barrar de vez este projeto”, alerta Geraldinho.

Nesta quarta (17), os manifestantes permanecem em Brasília e novamente procurarão o diálogo com os senadores. Uma avaliação para que sejam definidos os próximos passos da luta poderá ser feita na próxima semana.  

PLS 555 abre caminho para a privatização de empresas públicas

A mobilização contra o PLS 555 começou no segundo semestre do ano passado. Ganhou alcance nacional com ampla repercussão, mas deverá ser ainda mais intensificada.

O Projeto de Lei 555/2015 (PLS 555/2015), que trata do regime societário e a função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. O PLS, na prática, pode transformar empresas públicas em sociedades anônimas.  

O PLS 555 é fruto de dois projetos de lei propostos este ano pelos senadores do PSDB, Tasso Jereissati (o PLS 167) e Aécio Neves (o PLS 343), que visam alterar os estatutos de empresas públicas e sociedades de economia mista para sociedade anônima (S.A.), obrigando o Estado a entregar ao mercado parte do capital acionário destas empresas. O PLS 555 também instituiu a “independência” dos Conselhos de Administração em relação ao poder Executivo, além de proibir a participação de conselheiros com filiação partidária e/ou sindical.  

Para saber mais sobre o PLS 555 e este grande movimento em curso para impedir que seja aprovado, apoiando as empresas públicas brasileiras, acesse o site www.diganaoaopls555.com.br  

Diga não à privatização de todas as estatais! 

Fonte: CSP Conlutas