Contrariando o desejo da sociedade por transparência, Dilma veta auditoria da dívida pública
14 de Janeiro de 2016 às 15:07:22
A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou proposta para que fosse realizada uma auditoria da dívida pública federal com a participação de entidades da sociedade civil.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), junto com a sanção do Plano Plurianual do governo, que prevê o planejamento das contas federais até 2019.
A dívida pública é a soma das dívidas contraída pelo governo com o objetivo de financiar os gastos não cobertos com a arrecadação de impostos. Essa dívida é formada tanto por empréstimos internacionais quanto pela emissão de títulos do governo, comprados por investidores com o objetivo de obter remuneração futura por meio de juros. Para entender como se chegou a este patamar alarmante de endividamento é necessário auditar a suspeita de que a dívida tenha servido também para financiar programas e projetos sem a menor transparência.
Gastos com a Dívida Pública em 2014 superaram 45% do Orçamento Federal Executado
A proposta da auditoria foi incluída na lei do PPA (Plano Plurianual) 2016-2019 por emenda do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional (deputados e senadores).
A auditoria da dívida é um pedido antigo da sociedade, que critica, principalmente, o percentual elevado do Orçamento destinado ao pagamento dos juros e do principal da dívida.
Em 2015, segundo a associação Auditoria Cidadã da Dívida, que defende a proposta, 46% dos gastos do governo federal foram destinados ao pagamento e amortização da dívida pública, o que equivale a pouco mais de R$ 958 bilhões. O valor divulgado pela associação foi apurado até o dia 1º de dezembro.
Nesta quinta-feira, uma consulta ao site do Senado de acompanhamento do Orçamento mostra que o gasto com a dívida pública no ano passado foi 25 vezes maior que o total de investimentos feitos pelo governo federal. O sistema do Senado aponta um gasto de R$ 962 bilhões com a dívida, ante R$ 38 bilhões em investimentos.
Todas as áreas sociais ficam prejudicadas diante do privilégio da dívida, que remunera as taxas mais elevadas do mundo. Os recursos que sobram na Seguridade Social têm sido realocados para outras áreas, principalmente para integrar o Sistema da Dívida forjando um falso déficit da previdência.
Em vez de cortar gastos sociais, auditar a dívida
Previdência Social e Dívida Pública
Para aprofundar essas investigações, deveria haver uma completa auditoria sobre essa dívida, conforme prevê a Constituição de 1988, violada há 27 anos
Em nota, o PSOL criticou o veto e os argumentos do governo, afirmando que a dívida dos Estados e municípios está "profundamente relacionada" com o governo federal e que não há transparência sobre alguns aspectos de sua gestão (Veja o caso do Paraná).
"Não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos. A recente CPI da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010), teve diversas informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo", diz a nota.
A Auditoria da Dívida Pùblica havia sido aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e acatada pelo relator do PPA, deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
A justificativa para o veto foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. Veja o que disse o governo:
"O conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União."
Com informações: UOL e Auditoria Cidadã da Dívida
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