Pela primeira vez, UnB abre concurso para professor com cota para negros
13 de Janeiro de 2016 às 23:09:33
Pioneira no país a adotar a política de cotas para seleção de alunos negros nos cursos de gradução, a Universidade de Brasília (UnB) abre, pela primeira vez, concurso para professor com vaga específica para candidatos negros. A seleção para docente de Direito Público e Privado para a Cidadania, da Faculdade de Direito (FD), cumpre lei do governo federal e destina uma das três oportunidades para o sistema de cotas raciais. Embora tenha sido sancionada em 2014, a legislação que reserva vagas para negros até hoje não foi regulamentada e gera muita polêmica.
Atualmente, dos cerca de 3,5 mil professores da UnB, 65 se declaram negros, 460 pardos e 1.915, brancos. Desse total, 71 se declaram amarelos e 8 indígenas. Quase 1,2 mil docentes da UnB não declararam a raça.
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“A novidade resulta de uma adaptação à lei”, explica a decana de Gestão de Pessoas, Maria Ângela Guimarães Feitosa. “O que fizemos foi atualizar as condições gerais do edital”. Ela vê a reserva para técnicos e docentes como mais um ganho para a inclusão social e democratização do acesso à UnB. “A Universidade de Brasília inspirou outras instituições e o próprio governo”, destaca.
A vaga
Contudo, observa que concursos com mais de uma vaga para professores é algo pouco comum. “O caso do Direito foge do habitual”. O cargo para professor adjunto, com regime de dedicação exclusiva, exige doutorado e a remuneração total prevista no edital é de R$ 8.639,50. As inscrições podem ser feitas pela internet, até o dia 19 de fevereiro. A seleção conta com provas discursiva, oral, didática e de títulos.
Outra novidade na instituição são as cotas raciais na pós-graduação da UnB. Em 2015, os cursos de mestrado e doutorado em Sociologia, Antropologia e Direitos Humanos e Cidadania destinaram 17 vagas, no total, a candidatos negros. A seleção reservou 4 vagas para estudantes indígenas. Para o 1º semestre de 2016, os programas de pós-graduação em Sociologia, Antropologia e Direito preveem, ao todo, 25 vagas para candidatos negros e cinco para indígenas.
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Polêmica
Seleções com sistema de cotas da Polícia Federal, Instituto Rio Branco, Forças Armadas e institutos federais de Educação já foram alvo de questionamentos judiciais e do Ministério Público. A maior dificuldade é quanto a ausência de critérios para definir se um candidato é ou não realmente negro, já que na maioria dos certames basta a autodeclaração.
Para o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, que questionou no ano passado um concurso para agente da Polícia Federal que destinou 20% das vagas para negros, “a lei só poderia ser aplicada se e quando o IBGE instituir critérios objetivos para definição de cor e de raça, já que, pela autodeclaração, todos podem ser cotistas, o que inviabiliza o sistema de cotas.”
Comissão
Diante da polêmica, a Secretaria de Promoção da Igualdade Social da Presidência da República (Seppir) chegou a anunciar no ano passado a criação de uma comissão de verificação com relação à autodeclaração e que estudava a possibilidade a edição de uma portaria ou instrução normativa sobre o assunto.
Em junho do ano passado, para se adequar à lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução para reservar ao menos 20% das vagas no Judiciário para candidatos negros. O poder é um dos setores com maior desigualdade racial dentro de seu corpo profissional. Uma pesquisa de 2005 revelou que os negros representavam menos de 1% dos magistrados ao passo que 86,5% eram brancos.
Com informações da Agência UnB e Agência Brasil
Fonte: Metrópoles (Maria Eugênia)
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