O “pacote de maldades” de Rui Costa (PT) foi aprovado pelos deputados subservientes da base governista
24 de Dezembro de 2015 às 19:59:29
Nesta quarta-feira (23), deputados da base do Governo Rui Costa (PT) votaram projetos de lei (PL) que atacam o funcionalismo público e reforçam o desmonte do Ensino Superior na Bahia. Os protestos dos servidores públicos foram ignorados pelos ditos representantes do povo e aproposta de emenda constitucional 148/2015, o PL 21.660/2015 (antigo PL 21.631/2015), bem como a lei orçamentária anual de 2016, foram aprovados. Direitos conquistados com duras lutasforam retirados de forma autoritária e violenta.
Ficam extintas a licença sabática, licença prêmio e estabilidade econômica. Para os servidores que já ingressaram no serviço público, até a data de aprovação das novas leis, foram criadas regras de transição que modificam e alteram os direitos adquiridos. No caso da sabática, consta apenas o seu fim. Além disso, também foram extintas as procuradorias jurídicas do Estado, num claro ataque à autonomia das autarquias, incluindo as Universidades Estaduais (UEBA).
O orçamento para 2016 não prevê o reajuste linear dos servidores públicos e nem destina os recursos necessários para o funcionamento das UEBA. As perdas reais acumuladas de 2013 a 2016 das verbas de manutenção, investimento e custeio das Universidades ultrapassam os R$ 73 milhões. No ano que vem, a UESB receberá as mesmas verbas que já foram insuficientes em 2015.
A transformação desses projetos em leis afetam o serviço público prestado à população baiana, incluindo o desenvolvimento acadêmico das Universidades. A Adusb convoca todos os servidores públicos da Bahia a denunciar os deputados que votaram contra a população. Os professores e as professoras das Universidades Estaduais continuarão lutando contra a política de sucateamento do serviço público.