Na Bahia, mobilização dos docentes das Universidades, estudantes e servidores é rechaçada com violência policial. Votação do 'pacote de maldades' foi adiada para esta quinta (17)
16 de Dezembro de 2015 às 14:26:42
Governo tentará novamente na quinta-feira (17). União dos funcionários públicos deve permanecer
A mobilização de diversas categorias de funcionários públicos da Bahia, contra o pacote de ataques do governador Rui Costa, que corta direitos trabalhistas e garantias dos servidores continua a dar resultado. Nesta terça-feira (15), mais uma vez, a bancada governista da Assembleia Legislativa (Alba) não conseguiu aprovar as propostas do Palácio de Ondina. Centenas de manifestantes, no último dia 09, já haviam barrado a votação dos polêmicos projetos petista (leia mais).
Desde a manhã desta terça-feira, representantes do Fórum das ADs e de inúmeros sindicatos, pressionaram deputados governistas e de oposição para que não aprovassem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 148/15. Além da forte pressão, dessa vez os servidores foram auxiliados por um erro dos deputados de Rui Costa. A votação conjunta das três comissões da Alba, em 10.12, que havia dado parecer favorável à PEC foi cancelada por falta de quórum nas discussões. O erro das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento (CFOFC), Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico (CIDET) foi denunciado pela bancada de oposição.
Nesta terça os deputados da CCJ tiveram que novamente discutir a PEC. Após longa jornada com forte manifestação do Fórum das ADs e demais servidores públicos, os deputados da base governista aprovaram o parecer da Emenda Constitucional. Segundo o presidente da Alba, Marcelo Nilo, a expectativa é que a PEC seja apreciada, em 1º turno, pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (17).
Sem arrego
A ADUNEB, o Fórum das ADs e os sindicados organizados pela Fetrab, não desistem da luta em unidade, que tenta barrar definitivamente a PEC 148/15, assim como o Projeto de Lei (PL) nº 21.631/15. Dessa maneira, toda a categoria é convocada a comparecer nesta quinta-feira (17), a partir das 14h, na Alba, para nova mobilização com o intuito de barrar as propostas do governador.
Nesta quarta-feira (16) inúmeras atividades são realizadas na tentativa de sensibilizar o governo. Às 9h, uma reunião dos representantes sindicais, na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), definirá os próximos passos da mobilização. A pressão dos servidores fez com que o Fórum dos Reitores, das Universidades Estaduais da Bahia, solicitassem uma reunião com o governador, que acontecerá no período da tarde. Também às 14h, representantes de diversos sindicatos farão reunião com a Secretaria de Relações Institucionais (Serin). Outros representantes do Fórum das ADs ainda terão reunião com a Secretaria de Administração (Saeb).
A ADUNEB ressalta que a luta é intensa, principalmente, por o Legislativo ser composto por ampla maioria governista. O sindicato conclama a categoria a permanecer em alerta para as próximas convocações às mobilizações, contra os ataques do governo, que busca o desmonte do serviço público. Juntos somos fortes!
Na tentativa anterior de colocar em votação o 'pacote de maldades' foi utilizada força policial para impedir que os docentes, estudantes e demais servidores públicos pudessem se manifestar. Abaixo segue a Moção de Repúdio:
MOÇÃO DE REPÚDIO
Rui Costa, mais uma vez, usa a repressão policial para tentar silenciar a população baiana
A Adusb vem a público repudiar de forma veemente a violência da Polícia Militar e da Segurança da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a mando do presidente da ALBA, deputado Marcelo Nilo, com a conivência dos parlamentares da base governista, durante o ato público do dia 9 de dezembro de 2015. Entre os deputados, José Raimundo Fontes - fundador e primeiro presidente da Adusb – foi incapaz de intervir no sentido de preservar a integridade física dos nossos estudantes e professores. O sindicato considera inadmissível o uso de qualquer tipo de violência para coagir a população a não expressar livremente sua insatisfação com os ditos representantes do povo.
Na ocasião, servidores públicos e estudantes universitários realizaram protesto pacífico contra uma série de projetos encaminhados ao Legislativo pelo governo Rui Costa (PT). Os PLs retiram e restringem direitos trabalhistas, além de propor um Programa de Permanência Estudantil draconiano, o chamado “pacote de maldades”. Policiais e seguranças bloquearam os acessos à Casa do Povo e agiram com grande violência contra os manifestantes na tentativa de reprimir os protestos, o que gerou ferimentos em estudantes.
Embora os deputados e o governo do PT defendam, em tese, o Estado Democrático, na Bahia não há respeito à liberdade de expressão e muito menos ao direito de protestar contra medidas que afetam a vida da população. A mensagem do Governo Rui Costa é clara: vozes opositoras ao seu projeto de desmonte do serviço e da educação pública devem ser caladas a todo custo, inclusive com violência.
O autoritarismo e a repressão do governo Rui Costa não intimidam professores, professoras e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia. A Adusb continuará firme na luta pela educação pública de qualidade e em defesa da classe trabalhadora.
Juntos somos fortes!
Bahia, 11 de dezembro de 2015