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Docentes das IES da Bahia reagem contra retiradas de direitos trabalhistas e por maior orçamento para as Universidades

07 de Dezembro de 2015 às 16:16:57

No dia 1º de dezembro, professores, estudantes e técnicos das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) estiveram na Assembleia Legislativa (Alba) para denunciar a situação precária da educação estadual e tentar impedir a aprovação dos projetos que atacam as universidades e a carreira docente. Eles também reivindicaram uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) que garanta mais investimento para as Ueba. A comunidade universitária, mesmo sendo coagida a não entrar na Alba, ocupou as galerias do plenário e constrangeu os deputados.

O Fórum das ADs (formado pelas Seções Sindicais do ANDES-SN nas Ueba - Adusb, Adusc, Adufs e Aduneb) participou da plenária da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), também no dia 1º de dezembro, em busca de unidade com as demais categorias do serviço público contra tais ataques. Após avaliação dos servidores, uma paralisação geral do funcionalismo foi aprovada para o dia da votação dos projetos, prevista para a próxima semana.

O pacote de maldades do governo contra os servidores públicos da Bahia

A política de desmonte do serviço público baiano, aplicada pelo governo do estado, ganhou mais força com o envio, na última semana (25/11) do Projeto de Lei (PL) 21.631/15 à Assembleia Legislativa. O PL pretende alterar as regras para concessão de férias, licença prêmio e estabilidade econômica do funcionalismo, além de extinguir a licença sabática dos professores universitários.

O PL 21.631/15 prevê a ampliação do tempo para a concessão de estabilidade econômica de funcionários que ocupam cargos públicos, como diretores de departamentos e coordenadores de colegiados, de 10 para 15 anos; impede o acúmulo de licença prêmio, sob penalidade de prescrição; e também revoga parte do artigo 33 e o artigo 35 do Estatuto do Magistério Superior, que versa sobre licença sabática – afastamento para realização de pesquisa por professores – configurando-se em um claro golpe à carreira docente.

O governo ainda propõe alterar a Constituição Estadual baiana para adequá-la ao projeto de lei encaminhado, além de colocar fim nas procuradorias jurídicas que serão substituídas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A justificativa apresentada pelo estado para o projeto, que representa mais um ataque à autonomia universitária e aos serviços públicos, é “minorar custos com afastamentos, corrigir distorções e excessos, além de garantir o equilíbrio financeiro-orçamentário”.

Bolsa Miséria

O PL 21.624/2015 institui o Projeto Estadual de Auxílio Permanência que teoricamente visa garantir a permanência estudantil nas Universidades Estaduais Baianas. No entanto, a proposição é repleta de restrições, pois para se candidatar ao auxílio, é preciso estar registrado no cadastro do governo federal (CadÚnico) e possuir renda per capita inferior a meio salário mínimo. A Uesb possui 8.485 estudantes de graduação, destes apenas 1.624 possuem cadastro, segundo dados da Coordenação de Desenvolvido Educação Superior (Codes). Além disso, os alunos não podem ter nenhum vínculo empregatício e nem receber concessão de outras bolsas, a exemplo das de pesquisa e monitoria.

O Bolsa Miséria, alcunha dada pelos estudantes, só cobre uma parte da graduação e não garante a criação de restaurantes, creches e residências universitárias. Os(as) estudantes ainda devem cumprir a grade curricular no tempo previsto e não trancar ou perder mais de duas disciplinas por semestre.