Sindicato Nacional intensifica campanha contra o PLC 77/2015 que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
07 de Dezembro de 2015 às 12:32:26
A partir da semana de 30 de novembro, cresce a campanha contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, legalizando as parcerias público-privadas na pesquisa científica brasileira. Na manhã desta sexta-feira (4) o PLC 77, que havia sido aprovado em comissões no dia 24, entrou na Ordem do Dia do Senado Federal, e pode ser votado a qualquer momento.
O ANDES-SN, também nesta sexta-feira, divulgou nova peça gráfica da campanha contra a privatização da ciência e tecnologia públicas brasileiras. As seções sindicais do Setor das Ifes foram orientadas a intensificar as mobilizações locais contra o PLC 77, abordando os senadores de seus estados para votarem contra o projeto por conta do ataque ao caráter público da pesquisa científica no Brasil.
A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para retirar direitos sociais e manter o superávit primário, favorecendo o uso de recursos públicos na iniciativa privada, e vice-versa. O ANDES-SN considera que o PLC 77 representa uma regressão imensa no sistema público de ciência e tecnologia.
Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional, afirma que o PLC faz parte de um conjunto de medidas que atacam o caráter público da educação. “O PLC 77 tem como intenção reduzir o papel do estado na Ciência e Tecnologia públicas, usando dinheiro público para financiar pesquisas empresariais por meio de parcerias público-privadas”, diz o docente.
“Estamos buscando convencer os senadores a pressionarem o governo para manter os recursos públicos na Ciência e Tecnologia públicas, e não aprovarem esse projeto, que legalizaria o subsídio estatal para lucro privado nessa área”, completa o presidente do Sindicato Nacional.
Funpresp
O ANDES-SN também divulgou peças gráficas contra a adesão automática ao Funpresp, recentemente sancionada por meio da lei 13.183/2015. O Sindicato Nacional, em conjunto com outras entidades sindicais de Servidores Públicos Federais (SPF), prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei, por conta da afronta direta ao princípio constitucional da facultatividade da previdência complementar, previsto no Artigo 202 da Constituição Federal.
Confira aqui as peças contra o PLC 77
Confira aqui as peças contra o Funpresp
Saiba mais
Código de Ciência e Tecnologia é aprovado em comissões e vai a plenário
Docentes federais realizam Dia Nacional de Lutas pela Educação Pública
Adesão automática ao Funpresp é inconstitucional
Fonte: ANDES-SN