A reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) anunciou, em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (23), a suspensão de todas as atividades acadêmicas da instituição de 24 de novembro até 1º de dezembro. O motivo para a suspensão é a grave condição financeira da Uerj, decorrente de uma série de cortes orçamentários realizados pelo governo fluminense, que impede a universidade de pagar seus trabalhadores terceirizados de limpeza e segurança, assim como bolsas de permanência para estudantes.
Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que a universidade não tem condições de manter suas atividades acadêmicas, e cita ainda casos de corte de internet por falta de pagamento e de desabamento de telhado por conta da descontinuidade das obras de infraestrutura na Uerj como exemplos dos problemas pelos quais a instituição passa.
“Os cortes orçamentários tornaram a situação insustentável, e o governo ainda quer cortar mais verbas de custeio para 2016. Nosso embate é para que o orçamento da Uerj seja aumentado”, afirma a docente. Lia ainda critica a reitoria da universidade, pela forma como encaminhou o processo de suspensão das atividades acadêmicas. “O reitor desrespeita os canais institucionais ao suspender as atividades por meio de uma nota. Esse é o momento em que toda a Uerj deveria estar unida em prol da luta por mais orçamento”, completa a presidente da Asduerj-SSind.
Uezo também sofre com falta de verbas
Também no Rio de Janeiro, a Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) enfrenta uma série crise financeira. Faltam professores para 80 disciplinas e materiais de laboratório. Com dificuldade da universidade de pagar os trabalhadores terceirizados da limpeza, os docentes realizam “vaquinhas” para manter a Uezo limpa. O governo fluminense propõe, para 2016, uma redução de mais de R$ 2 milhões no orçamento da Uezo. Caso isso ocorra, o reitor da instituição já avisou que não tem condições de receber as novas turmas de estudantes de graduação.
Na Bahia, governo apresenta decreto de contingenciamento
Um novo decreto de contingenciamento (nº 16.417/15) foi publicado no dia 16 pelo governo do estado da Bahia. O documento “estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal”. Apesar de afirmar que a educação não está incluída nas determinações, experiências anteriores demonstram outra realidade. Decretos com a mesma finalidade, em momentos passados, foram utilizados como justificativa para negar utilização dos recursos de projetos de pesquisa e extensão, por exemplo. A situação intensifica a crise orçamentária vivida pelas Universidades Estaduais Baianas (Ueba).
Desde 2011, o governo da Bahia tem aplicado decretos que ferem a autonomia das Ueba e restringem direitos dos servidores. Contudo, o decreto 16.417/15 é ainda mais severo, pois inclui a suspensão da “reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos da Administração direta, autárquica e fundacional, bem como planos de cargos e salários”.
O artigo 9º institui também o “registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos”, que fere a autonomia dos departamentos, responsáveis por acompanhar o plano de trabalho docente. Além disso, o governo baiano não estipula data limite de valor da publicação e reforça o contingenciamento do decreto 15.924/15. Significa dizer que as medidas adotadas a partir de novembro podem se estender por tempo indeterminado.
Na avaliação do Fórum das ADs, que agrega as seções sindicais do ANDES-SN nas Ueba, o governo utilizará o decreto 16.417/15 para reforçar os argumentos da indisponibilidade financeira do estado da Bahia para garantir o reajuste linear.
Docentes da Uece lutam contra cortes orçamentários
O governo do Ceará cortou 20% das verbas de custeio das três universidades estaduais, o que representa, somente na Universidade Estadual do Ceará (Uece), a subtração de pelo menos R$ 3 milhões do orçamento. Em pouco mais de três meses, o corte já inviabiliza a compra de materiais diversos e condena a universidade à situação de colapso expressa no fato de, hoje, já acumular dívidas no valor R$ 7 milhões. Se o corte continuar, a Uece poderá parar em 2016 por falta de recursos para manter os serviços básicos, adquirir materiais imprescindíveis ao seu funcionamento e pagar empresas terceirizadas.
*Com informações de Uerj, Adusb-SSind, Sinduece-SSind e G1. Imagem de Uerj.
Fonte: ANDES-SN