Relato da reunião entre sindicatos docentes e SETI para tratar do ATT

REUNIÃO NA SETI:

MOVIMENTO DOCENTE PRECISA RETOMAR AS MOBILIZAÇÕES PARA QUE O GOVERNO TRATE NOSSA PAUTA COMO PRIORIDADE

No dia 09 de novembro foi realizada, na SETI, reunião do Grupo de Trabalho, instituído pelo governo estadual, resultante das duas greves docentes realizadas neste ano. Tal reunião deu continuidade às negociações sobre a pauta docente e contou com a presença do Líder do governo na ALEP, deputado Luiz Cláudio Romanelli, o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, representante Secretaria da Casa Civil, Alexandre Teixeira (Diretor Geral da Casa Civil), sindicatos de docentes: (ADUNIOESTE, ADUNICENTRO, SINDUEPG, SINDIPROL, SESDUEM E SINDUNESPAR), sindicatos mistos e a professora Nádina Moreno (Assessora de Planejamento do Ensino Superior-APES da SETI e Coordenadora do Grupo de Trabalho) que coordenou a mesa de negociação.

Primeiramente a professora Nádina Moreno apresentou a Minuta do Anteprojeto de Lei para alteração do percentual do ATT (Adicional Titulação Docente). Esta proposta consiste em elevar os percentuais atualmente pagos aos docentes na seguinte razão: Especialista de 20% para 45%; Mestre de 45% para 70%; e Doutor de 75% para 100%. Tal mudança implicará em reajustes de 20,83% para os Especialistas; 17,24% para os Mestres; e 14,29% para os Doutores. Os impactos financeiros do Anteprojeto de Lei já foram levantados e estudados.

É importante ressaltar que este Anteprojeto de Lei decorreu de acordo realizado em 2011, entre o Governo do Estado, a Apiesp (entidade representativa dos reitores) e os Sindicatos representativos da categoria docente (Processo 11.112.190-7, de 18/08/2011).

Em 2012, o governo do estado, por meio da SEAP (Secretaria de Administração e Previdência), se comprometeu a retomar as negociações com vistas à alteração do ATT (Adicional Titulação Docente) após o pagamento da última parcela do reajuste negociado na greve docente de agosto de 2012 (Lei 17.280/2012: quatro parcelas de 7,14%).

Evidencia este acordo a Mensagem do governador contida no Projeto de Lei n. 045/2012 de agosto de 2012, projeto este que estabeleceu o reajuste em quatro parcelas de 7,14%. Citamos tal mensagem: fica “consensuado em Grupo de Trabalho que os percentuais de incentivos à titulação devam ser majorados, como forma de estimular objetivamente a continuidade de capacitação dos docentes, bem como atrair e manter um quadro qualificado de docentes nas IEES” (Governador Beto Richa, agosto de 2012).

Ocorre que, apesar desses compromissos explicitados pelo governo desde 2012, o secretário da Seti João Carlos Gomes e o deputado Luiz Claudio Romanelli, alegaram dificuldades financeiras por parte do governo que impediriam uma definição sobre a implementação do Anteprojeto de Lei que eleva o ATT: 1) a suplementação do orçamento 2015 das universidades para garantir o pagamento das férias e do 13º salário; 2) a aprovação de emenda para o orçamento das universidades para o ano de 2016 no valor de R$ 250 milhões, tendo em vista que a proposta enviada pelo governador não é suficiente sequer para garantir integralmente o pagamento das despesas de pessoal para o próximo ano; 3) a contratação de servidores técnicos aprovados em concurso; 4) o pagamento da data-base em janeiro de 2016. Somente depois de saldados tais compromissos o governo retomaria a discussão sobre a elevação do ATT.

Além de posicionar a reivindicação docente como último ponto da agenda das universidades, o secretário da SETI, João Carlos Gomes afirmou que a proposta docente tramitará em conjunto com a proposta dos servidores técnico-administrativos. Ressaltamos que tal afirmação nunca foi apresentada desde a instalação deste Grupo de Trabalho, proposto pelo próprio governo. Revela-se aqui um destrato do secretário. Bem ele sabe que a proposta docente está pronta desde 2012 e que a proposta dos servidores técnico-administrativos ainda não foi concluída. Não se conhece sequer o impacto de tal proposta. Mas, sob este argumento, o secretário se justificou, dizendo que os encaminhamentos do Anteprojeto de Lei que eleva o ATT só serão retomados no final do 1º quadrimestre de 2016, no final do próximo ano.

Diante desta definição do governo, os sindicatos docentes vinculados ao ANDES (ADUNIOESTE, ADUNICENTRO, SINDUEPG, SESDUEM E SINDUNESPAR) informaram ao secretário e ao Líder do Governo na Alep que farão reunião conjunta para deliberar a respeito do assunto. Por sua vez, tais sindicatos irão convocar assembléias para ouvir a opinião dos docentes.

O posicionamento adotado pelo governo de postergar para abril do próximo ano a retomada das negociações com vista a alterar o Anteprojeto de Lei que eleva o ATT é bastante preocupante. Trata-se, como já dissemos, de um Anteprojeto de Lei que já está “consensuado” desde 2011.

Tudo indica que o movimento docente deverá retomar o caminho das mobilizações e das paralisações, se necessário, para que o governo do estado recoloque no topo de suas prioridades o atendimento das reivindicações do movimento docente.

Curitiba, 09 de novembro de 2015.

Assinam: SINDUEPG, ADUNICENTRO, SINDUNESPAR, ADUNIOESTE e SESDUEM