Projeto que autoriza “home office” no serviço público tramita na Câmara dos Deputados
11 de Novembro de 2015 às 12:00:38
Tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2723/15, que autoriza a implantação de “home office”, sistema de escritório remoto, no âmbito da Administração Pública Federal.
O PL, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), altera a Lei 8112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O novo texto autoriza o trabalho fora das dependências físicas do órgão ou entidade público, apenas quando seja possível adotar sistemas de produção mensuráveis e mecanismos de controle do trabalho.
Segundo Alexandre Galvão Carvalho, 3º secretário e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do ANDES-SN, o projeto é uma forma de exploração, pois o trabalho invade o espaço da família do servidor público e a carga horária cumprida tende a ser maior do que a registrada, fazendo com que o trabalhador perca qualidade de vida, além de ter sua produtividade monitorada.
“O projeto visa capturar todo o tempo de vida do trabalhador para o serviço e ainda controlar o resultado desse trabalho. No caso do trabalho docente, aprofundará ainda mais a relação de controle de trabalho, pois em muitos casos o professor já leva trabalho para casa, e com esse projeto vai aumentar ainda mais”, afirma o docente.
O diretor do ANDES-SN ressalta que o Sindicato Nacional repudia o projeto e lutará para derrubar não apenas o PL 2723, mas todo e qualquer projeto que ataque os direitos dos trabalhadores com intensificação e precarização do trabalho. Galvão conta que a discussão será levada à próxima reunião do Fórum das Entidades Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fórum dos SPF) para debate.
*Com imagem de EBC
Fonte: ANDES-SN