Brasil pode assinar acordo da OMC que trata educação como mercadoria

Um grupo de países, liderado por Estados Unidos e Austrália, quer incluir no Acordo sobre Comércios e Serviços (AsCS) da Organização Mundial do Comércio (OMC) a educação, em todos seus níveis, na lista de serviços a serem liberalizados, ou seja, tratados como mercadoria. Os países membros, entre eles o Brasil, poderão aderir ao acordo durante a conferência geral da OMC, de 15 a 18 de dezembro, em Nairóbi, Quênia.

Quem denuncia a possibilidade da assinatura do acordo que trata claramente a educação como mercadoria é a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). A entidade divulgou manifesto no qual critica o AsCS, e o enviou à Presidência da República, ao Ministério da Educação, ao Congresso Nacional e a outras autoridades públicas e entidades interessadas no tema.

O AsCS atualizaria os marcos do Acordo Geral de Comércios e Serviços (AGCS) da OMC. Hoje, um estado membro da OMC deve especificar quais setores ele está de acordo em liberalizar. Caso o AsCS seja assinado, a situação se inverte, pois apenas os setores explicitados nos acordos podem não ser liberalizados – e a educação não está entre eles.

Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, critica o AsCS. “O ANDES-SN é contra essa atualização, que só vai aumentar essa mercantilização da educação no país. O objetivo do acordo é aprofundar a privatização da educação, e isso não está, infelizmente, sendo veiculado pela imprensa nacional”, diz a docente.

Ela cita a já crescente mercantilização da educação no Brasil como um grande problema para o futuro do país, pois a educação é tratada pelas empresas como negócio, com objetivo de lucro, ao contrário de como um direito essencial. “No Brasil, essa medida da OMC pode acentuar o processo de mercantilização, na medida em que grandes empresas educacionais – com ações nas bolsas de valores – poderão aumentar seu espectro de venda desse serviço”, afirma Olgaíses.

A docente ressalta que, na educação superior brasileira, já há amplo domínio do ponto de vista mercantil, visto que mais de 70% das matrículas estão com o setor privado. “A educação virou um grande negócio. E mais, um grande negócio financiado pelo estado por meio de programas como o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies)”.
Fonte: ANDES-SN