SETI INSTITUI GT PARA FORMALIZAR PROPOSTA DE ADICIONAL POR TITULAÇÃO (ATT) E MUDANÇA NO INGRESSO À CLASSE DE PROFESSOR TITULAR.

Os Sindicatos de Docentes do ANDES-SN (ADUNIOESTE, SESDUEM, SINDUEPG, ADUNICENTRO e SINDUNESPAR) se reuniram no dia 20 de julho com o Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes. Tal reunião havia sido solicitada pelos sindicatos vinculados ao ANDES em ofício encaminhado a SETI em 25 de junho de 2015.

O Secretário iniciou a Reunião com uma exposição de aproximadamente 90 minutos, retomando a proposta de continuidade da Mesa de Negociação e de instituir o GT (Grupo de Trabalho) para encaminhar a pauta da Agenda Positiva congelada desde o início de 2015. Sobre isso, o Secretário levantou uma série de objeções pessoais à mudança da forma de acesso à classe de professor titular, contingenciando este ponto e o aumento do ATT, que já deveria contar com cálculos sobre o impacto financeiro. Em seguida, os docentes ligados ao ANDES-SN questionaram o posicionamento do secretário, sublinhando os termos de compromisso assinados pelo governo em torno destas questões.

Os Sindicatos Docentes argumentaram o seguinte:

Em relação aos pontos a) Concursos e b) Meta-4: os sindicatos esperavam a consolidação imediata da resolução das contratações/concursos e da normalidade no fluxo de novos concursos e contrações, bem como a imediata regularização da retirada do Meta – 4 – sistema RH Paraná da UNESPAR e da UENP.

Em relação ao ponto (c) Mudança na forma de ingresso à Classe Professor Titular: os sindicatos reafirmaram que as regularizações que a SETI vem realizando junto ao TCE, em relação à incorporação da Classe de Professor Titular por alguns docentes das universidades, não pode ser tratada como solução para a necessária mudança da forma de ingresso à classe de professor titular, que já vem sendo discutida e analisada junto com a SETI já bastante tempo.

O sindicatos reafirmaram a necessidade de avançar nos encaminhamentos da agenda positiva quanto ao tratamento da proposta de mudança na forma de ingresso à classe de professor titular. A proposta dos sindicatos foi recordada nos seguintes termos: que a classe de Titular seja incorporada à carreira tornando-se acessível por tempo de serviço e avaliação em banca, sem a necessidade de novo concurso e número restrito de vagas. Lembramos também que tal proposta está protocolada na SETI desde novembro de 2014, sem o secretário ordenasse os estudos sobre impacto financeiro.

Em relação ao ponto (d) Alteração do ATT – Adicional de Titulação dos Docentes: os sindicatos lembraram que a proposta de alteração do ATT foi formalizada pelos sindicatos de docentes (vinculados ao Andes – Sindicato Nacional)ainda em junho de 2010. Tal proposta foi aprovada por unanimidade pelo Grupo de Trabalho instituído pela SETI em maio de 2011 e cujas atividades foram concluídas em julho daquele ano. A proposta de alteração do ATT é a seguinte: para o portador do título de Especialista dos atuais 20% passaria para 45% sobre o vencimento básico, de Mestre de 45% para 70% e de Doutor de 75% para 100%.

Por fim os sindicatos cobraram do ao Secretário João Carlos Gomes os compromissos que a própria SETI e a Liderança do governo na ALEP firmaram em fevereiro de 2015, em 10 de março de 2015, e em 16 de junho de 2015, reafirmando os compromissos com a Agenda Positiva e com a Mesa de Negociação da Pauta Docente em relação aos pontos: Mudança na forma de ingresso à Classe Professor Titular e Alteração do ATT – Adicional de Titulação dos Docentes havia necessidade de efetivos encaminhamentos para a consolidação das propostas até o mês de outubro deste ano junto ao Governo do Estado.

Na sequência, o secretário retomou os pontos discutidos e confirmou os compromissos assinados pelo governo:

a) afirmou que a contração por concursos de docentes e agentes universitários está sendo regularizada e que até agosto aproximadamente 500 docentes e agentes universitários serão empossados. A partir destas medidas a regularização do fluxo de concursos (contratação) será normalizado nas universidades, para não gerar mais atrasos e prejuízos acadêmicos e funcionais;

b) afirmou que as medidas para resolver os encaminhamentos institucionais e operacionais para retirar a UNESPAR e UNEP do META-4 (sistema RH do Paraná) já estão quase concluídos;

c) afirmou que as questões do enquadramento de docentes das universidades que foram incorporados no regime de professor titular, questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado, têm sido resolvidas, e que a proposta do ANDES de mudança da forma de ingresso do professor titular necessita maior discussão;

d) reafirmou que o ATT dos Docentes (Adicional Titulação) tem o compromisso da SETI para ser discutido e encaminhado para implementação depois do último pagamento da parcela do reajuste (7,14%) que será realizado em  outubro de 2015.

Ao final da reunião o secretário confirmou o compromisso em dar efetividade para os encaminhamentos da Agenda Positiva e instituiu o GT – Grupo de Trabalho para tratar da pauta da Agenda Positiva. Ficou marcada a primeira reunião de trabalho para o dia 31 de agosto na SETI.

CURITIBA, PR, ANDES/SN: 21 de julho de 2015:

ADUNIOESTE, SESDUEM, SINDUEPG, ADUNICENTRO, SINDUNESPAR