Após ocupação, docentes das Estaduais da Bahia conseguem avanço nas negociações

A força dos professores e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) pode garantir mais uma importante conquista à luta em defesa da educação pública e da valorização do trabalho. Na madrugada de sábado (18), após quase oito horas de reunião entre os docentes e representantes do governo estadual, foi apresentada uma minuta de termo de acordo sobre alguns dos pontos da pauta de reivindicações da categoria. Em comum decisão, docentes e estudantes decidiram desmontar o acampamento feito na Secretaria da Educação (SEC), ocupada na última quarta (15).

A reunião foi resultado de muita resistência os integrantes da ocupação, constantemente intimidados pelo forte aparato da Polícia Militar (PM), que foi intensificado na noite de sexta-feira (17). Mesmo diante da pressão da força policial, os representantes dos movimentos docente e estudantil reafirmaram que, respaldados pelas assembleias de base, não sairiam do local até negociação da pauta, além de exigirem uma resposta do governador sobre a coação policial.

“A Bahia tem um gestor público que permite a participação e permanência da PM no processo de negociação com trabalhadores e estudantes. Essa postura, absurda, é uma forma de utilizar a coação para impor a força do Estado. Nós manifestamos total repúdio ao governo. Nem na época do carlismo vivemos situação semelhante”, denunciou Gean Santana, 1° vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN, lembrando que a resistência dos manifestantes também impediu o bloqueio prolongado do acesso aos banheiros, na sexta (17). “Neste dia, o governo também usou a polícia para fiscalizar o acesso aos banheiros. Este é um espaço público, de todos os cidadãos e cidadãs baianas. Ele não pode nos privar desse direito. O diálogo foi tenso, mas nos conseguimos resolver a situação”, acrescentou o diretor do ANDES-SN.

Negociação
A minuta do termo de acordo, resultado da negociação, passará por apreciação das assembleias dos docentes das quatro universidades – Estadual da Bahia (Uneb), Estadual de Feira de Santana (Uefs), Estadual de Santa Cruz (Uesc) e do Sudoeste da Bahia (Uesb) – e, em seguida, remetida à nova mesa de negociação, caso haja necessidade de intervenções.

Em relação à revogação da lei 7176/97, que fere a autonomia das Ueba, ficou definido que um projeto de lei de em substituição será encaminha à Assembleia Legislativa em até 60 dias. Antes, uma agenda de trabalho com reuniões semanais entre governo e movimento docente irá elaborar a minuta do PL.

O termo também prevê a implantação de todos os processos de promoção, progressão e mudança de regime em trâmite na Secretaria da Administração (Saeb), no prazo de 60 dias. Conforme acordado, o governo encaminhará o remanejamento do quadro de vagas por instituição, viabilizando a implementação dos processos de promoções em 2015, e os recursos para esses fins não farão parte do orçamento das universidades.

O governo se comprometeu ainda em não realizar cortes e contingenciamento de recursos das Ueba até o final do ano e já iniciou a devolução das cotas mensais orçamentárias, que haviam sido retiradas no primeiro trimestre de 2015. Não houve acordo sobre o aumento do repasse orçamentário para 7% da Receita Líquida de Impostos, e a reivindicação continuará sendo pauta do movimento docente das Ueba.

Reunião com os estudantes
Apesar da resistência inicial do governo em receber representantes do movimento estudantil, a força da mobilização conseguiu uma reunião para a próxima quarta (22), quando será discutirá a pauta especifica da categoria discente.

Greve continua
Nesta segunda-feira (20), o governo da Bahia se comprometeu em entregar às Seções Sindicais do ANDES-SN nas Ueba, o Termo de Acordo, documento que descreve todos os pontos acertados na reunião. “Até que isso seja concretizado e levado para a análise e deliberação da Assembleia, a greve continua”, alerta informe da Aduneb SSind.

*Com informações e fotos da Adufs SSind e da Aduneb SSind.