Nota do Comando Estadual de Greve dos Docentes das Universidades. O que ganhamos e o que perdemos

1. Em 23 de junho de 2015, vinte e sete deputados da assembleia legislativa do Paraná negaram a reposição salarial de 8,17% para os servidores públicos. Vinte deputados aprovaram a emenda proposta pela oposição, a pedido do ANDES-SN. “Não esqueceremos”, foi o grito que estremeceu as galerias da assembleia. Apesar do reajuste de 8,17% para todos os servidores ser legal e contar com recursos financeiros para pagá-lo, a decisão do governador Beto Richa foi contrária, motivada pelos compromissos com grandes empreiteiros e ressentimento aos servidores do Estado. Beto Richa e o porta voz dos empreiteiros, Eduardo Sciarra, determinaram que o dinheiro será distribuído entre as grandes empreiteiras, além de financiar a compra de ambulâncias e pequenas obras que serão doadas pelos deputados que ele comanda. Agora, este dinheiro de saque e pilhagem abastecerá a máquina eleitoral ligada à Beto Richa e aos mesmos deputados que usurparam o Fundo Previdenciário e que negaram o direito ao reajuste de 8,17%.

2. Depois do dia 29 de abril, Beto Richa mostrou-se disposto a tudo para saquear os recursos do Estado e humilhar os servidores. Ele está mergulhado em denúncias de corrupção, fato este parece torná-lo mais agressivo, cruel e ganancioso. Utilizando a mentira como método, o governador tem difamado professores e escondido o fracasso retumbante das suas ações políticas. Tudo isso é público, até mesmo a conivência de muitos desembargadores do Paraná, que o protegem como forma de protegerem a si mesmos e seus salários. Nos perguntamos se isto bastou para que muitos juízes do Paraná se tornassem tão parciais e pusilânimes. Igual covardia encontramos no Tribunal de Contas do Estado, que foi omisso no seu dever constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. Sempre foram vigorosos em nos ludibriar com o aceno da Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir contratações e reajustes salariais. Ao contrário disso, quando se tratou do governo, seus membros se calaram frente ao desequilíbrio financeiro que Beto Richa omitiu em 2014. Se o governo gastou mais do que arrecadou o Tribunal de Contas acovardou-se e não o denunciou. Se não houve desequilíbrio fiscal, o Tribunal de Contas se omitiu ao silenciar diante dessa situação.

3. Além de um poder executivo afogado em escândalos de corrupção, uma maioria parlamentar domesticada e aliciada, temos um judiciário adicto e um Tribunal de Contas conivente. Foi exatamente este aparato que enfrentamos, numa relação de forças bastante desigual. É preciso, portanto, ressaltar que, mesmo estando em desvantagem diante deste poderio político, nunca cedemos ou fomos derrotados no campo ético e moral. Todas as análises que fizemos sobre as finanças do Estado se mostraram e têm se mostrado verdadeiras. Mesmo nas mais tristes afirmações que fizemos a verdade veio a lume. A violência deste governo destacou-se no dia 29 de abril, e o Brasil todo pode testemunhar. Quando dizíamos que um projeto de “autonomia financeira” estava sendo gestado na SETI, e muitos viam nisso um exagero, descobrimos a minuta do projeto e mostramos o seu conteúdo absolutamente regressivo. Depois disso, um Decreto estadual para retomar tal projeto na forma de comissão surgiu e foi derrotado por nós. Em menos de um mês esse decreto foi publicado e revogado. Quando dizíamos que o governo pretendia mudar o Fundo Previdenciário, para saqueá-lo, a retirada de R$ 478 milhões, de uma só vez em abril passado, confirmou a ganância, a avidez e as mentiras de Beto Richa.

4. Mas não estivemos sozinhos. Declarações explícitas de apoio vindas da população paranaense e de todo o país nos animaram nesse enfrentamento. De público agradecemos esta calorosa solidariedade. Sintam-se todos abraçados. E se a ALEP, na sua maioria, nos envergonha, encontramos em franca minoria de deputados com firmeza de caráter e senso de justiça. Em especial, homenageamos a coragem daqueles que ousaram apresentar a emenda de 8,17%, quando muitos sindicatos de servidores desacreditaram dessa luta. Apesar da deserção de muitos sindicatos, aprendemos que nos juntar a outros servidores públicos é uma necessidade e reconhecemos que estivemos longe de alcançar uma ação unitária entre os sindicatos. Temos críticas ao FES, como certamente o FES tem crítica a nós. De nossa parte, temos toda disposição de reiniciar um processo de discussão e ação em torno de pontos comuns dos servidores sem, contudo, anular as diferenças entre nossas práticas e concepções sindicais. É preciso lembrar que retomamos a greve para enfrentar o PL 252/15 (Previdência) como forma preferencial de resistência, enquanto outros sindicatos dos servidores tentavam emendar tal projeto, sem negar-lhe a essência. Igualmente é preciso lembrar que construímos a emenda de 8,17% sem a participação ou apoio dos demais sindicatos dos servidores. Também é preciso dizer que sofremos investidas para que deputados retirassem a assinatura de tal emenda, por parte de alguns sindicatos. Sobretudo, nos perguntamos se o resultado seria outro, caso a APP-Sindicato estivesse lutando em greve.

5. Por fim, queremos submeter todos este pontos à reflexão dos docentes. De modo especial, avaliamos que não fomos derrotados. Em relação aos pontos em litígio com o governo, derrotamos o decreto da “autonomia financeira”, garantimos o pagamento do terço de férias e evitamos a fusão do Fundo Financeiro com o Fundo Previdenciário, fato que disponibilizaria imediatamente, e de uma só vez, os R$ 8 bilhões para Beto Richa. De outro lado, perdemos a disputa sobre o Fundo Previdenciário (cuja solvência despencou de 57 anos para 29 anos) e sobre a reposição de 8,17%. Mesmo que a contabilidade fosse inteiramente adversa, saímos moralmente ilesos e mais conscientes dos enfrentamentos que travaremos. Nunca, em nossa história, tivemos tantos professores reunidos nas assembleias, envolvidos nas atividades de mobilização, dispostos a participar das passeatas nas universidades e em Curitiba. Nunca houve uma greve que abrangesse as sete universidades estaduais. Temos hoje, uma capacidade política e intelectual bastante adequada para resistir ao projeto de “autonomia financeira” do governo e para conquistar reivindicações, como o aumento do ATT (Adicional por Titulação) e a classe de titular. Sublinhamos também que o governo foi obrigado, pela força de nosso movimento, a garantir publicamente que pagará em outubro a última parcela do reajuste de 7,14%, conquistado na greve de 2012. Este é nosso principal espólio. Além disso, derrubamos alguns mitos: “Não é possível fazer greve sem a APP-Sindicato”. “Quando a Justiça determinar a volta ao trabalho a greve acabará”. “Se apresentarem emenda de 8,17% o governo retirará o projeto”. Enfrentamos todos esses medos e não fomos derrotados porque lutamos quando foi preciso lutar. Porque nunca aceitamos os 3,45% impostos pelo governo. Lutamos contra a tirania de um governante com pretensões de nos saquear, nos intimidar e nos silenciar. Lutamos porque é preciso imperiosamente resistir. E quando retornarem à carga com o projeto de “autonomia” saberão de nossa determinação.

6. Encerraremos esta greve e voltaremos ao trabalho, mas retornaremos diferentes. Entre nós há mais tolerância e unidade para tratar as divergências porque tivemos clareza dos nossos princípios e coerência nas estratégias de luta. Entre nós há mais coragem e solidariedade. Entre nós não há humilhados ou derrotados. “Não esqueceremos!!!”

Curitiba, 24 de junho de 2015.

SINDUNESPAR, SESDUEM, SINDUEPG, ADUNICENTRO, ADUNIOESTE