A proposta do governo gera perdas salariais que não serão repostas, pelo menos até o final de 2018
05 de Outubro de 2015 às 09:06:36Análise da proposta do governo
O governo propõe substituir a forma de reposição prevista na Lei Nº 15.512 de 30 de maio de 2007 (reposição salarial pelo IPCA apurado no período de maio a abril, no mês de maio de cada ano, que para maio de 2015 é de 8,17%).
A proposta do governo prevê reposição de 3,45%, correspondente ao IPCA no período de maio a dezembro de 2014, no mês de outubro de 2015 e, ainda, a mudança da data-base para janeiro nos anos de 2016 e 2017, com retorno para o mês de maio em segunda revisão salarial no ano de 2017.
Para comparação da proposta do governo com a atualmente vigente é necessário entendimento dos índices já estabelecidos, como:
1) 3,449% do IPCA no período de maio a dezembro de 2014;
2) 4,564977% (ou 4,565%) do IPCA no período de janeiro a abril de 2015;
3) 8,5% como estimativa para o IPCA no ano de 2015. Neste caso, no 8,5% já está embutida parcela já conhecida de 4,565%;
4) estimativas de 5,5%, 4,5% e 4,5% para o IPCA nos anos de 2016 a 2018, respectivamente.
Para comparação consistente, os percentuais de ambas as propostas deve corresponder à mesma variação no período avaliado e de forma matematicamente consistente em cada ano.
Os percentuais compatíveis para as estimativas de IPCA de 8,5%, 5,5%, 4,5% e 4,5% para os anos de 2015 a 2018, respectivamente, são apresentados na tabela a seguir:
| Ano | 2014 (maio a dez.) | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 |
| IPCA(ano) | 3,4492% | 8,5000% | 5,5000% | 4,5000% | 4,50% |
| IPCA(data-base) | em 2015 | 8,1716% | 5,6317% | 5,1656% | 4,50% |
Obs.: 1) A definição de percentuais para IPCA(ano) e IPCA(data-base) que resulte no mesmo percentual acumulado ao longo do período de avaliação é condição necessária para a consistência da comparação das propostas; 2) Nas estimativas os percentuais mensais são supostos iguais; 3) Para outras estimativas de IPCA, deve-se refazer os cálculos para datas-base.
O percentual acumulado do IPCA para o período de maio de 2014 a outubro de 2015 é de 11,21% (*) e o governo propõe a reposição de apenas 3,45%.
A análise permite identificar que o servidor terá perdas, destacando-se ao final de cada ano as perdas, em termos de um salário do servidor, conforme a tabela:
| IPCA 2015 | Perda em termos de um salário do servidor | ||||
| Ano | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | |
| Perda | 8,5%, | 80% | 73% | 33,8% | 15,4% |
| 9,0% | 80% | 70,5% | 30,9% | 12,5% | |
Considerar que a remuneração deve ser maior que 0,6% quando o IPCA for maior. Portanto as perdas devem ser equivalentes para maiores estimativas de IPCA.
Conclui-se que até o final de 2018 as perdas ainda não são totalmente recuperadas.
Artur L. da F. Machado
(*) Compondo o percentual de 8,17% com o percentual remanescente em 8 meses (3,763%) e para o período de 6 meses até outubro de 2015 resulta em 11,21%.
