Nota do Comando Estadual de Greve dos Docentes das Universidades Estaduais do Paraná
05 de Outubro de 2015 às 09:04:341. A proposta de reposição salarial apresentada pelo governo estadual é insuficiente e temerosa. O governo parcela o índice de 8,17% para os anos de 2015 e 2016, provocando perdas ainda maiores nos salários dos servidores. Além disso, nada é pago agora. Tudo é prometido para os anos seguintes, até 2017. Não esquecemos que este é o mesmo governo que se comprometeu a não sacar o dinheiro de nosso Fundo Previdenciário. Beto Richa já sacou R$ 478 milhões da Paraná Previdência. Prometeu pagar os 8,17% na data base, em maio de 2015, e agora diz que vai pagar ao longo de dois anos. Portanto, o comando estadual rejeita a proposta do governo e reafirma o direito legal de receber a reposição do índice 8,17% retroativamente a maio de 2015.
2. O governo Beto Richa desconhece, desde o início desta greve, a reivindicação de 8,17% a partir de maio de 2015. Nunca se propôs a discutir este reajuste. Os sindicatos de docentes do ANDES-SN pautaram reiteradamente este ponto, expressando decisão de suas assembleias. Recolocamos este ponto em todas as reuniões que participamos. Insistimos com as demais entidades dos servidores, inclusive a APP, que todos os sindicatos deviam ser ouvidos. Esta é a condição democrática mais fundamental para a construção coletiva da greve e das ações de mobilização. Se o movimento for democrático e forte não há razão para discutir propostas rebaixadas. Infelizmente, esta não foi a posição de todas as entidades sindicais, e este fato tem fragilizado a greve dos servidores.
3. A solução que tem sido defendida pelos sindicatos de docentes do ANDES-SN é a elaboração de um Projeto Substitutivo na ALEP, que estabeleça o pagamento de 8,17% retroativos a maio deste ano. Nossos estudos indicam que o governo conta com recursos financeiros para quitar esta dívida. A receita dos três principais impostos aumentados pelo governo em 2014 (ICMS, FPE, IPVA) apresentou crescimento de 12,09% no 1o quadrimestre de 2015. Nos 3 quadrimestres finais este índice tenderá a subir para 14%, gerando, com folga, os R$ 1,082 bilhão equivalentes a 8,17%. Portanto, a decisão de o governo não pagar 8,17% é política, ressentida e, talvez, sequer pretenda pagar as parcelas previstas a partir de outubro de 2015.
4. Convocamos os docentes da UEM, UEPG, Unicentro, Unioeste e Unespar para as assembleias na terça-feira (09/06) com objetivo de discutir os rumos do movimento.
Assinam: SESDUEM; SINDUEPG; ADUNICENTRO; ADUNIOESTE; SINDUNESPAR
Curitiba, 7 de junho de 2015.