Garibaldi fala de mudanças na previdência. Ministro acredita que criação do fundo de previdência tornará aposentadoria dos servidores públicos mais lucrativa. Destaques do PL 1992/07 devem ser votados na pr&

No jantar de lançamento do Prêmio Congresso em Foco 2011, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, concedeu entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, na qual falou sobre a sua expectativa na aprovação do PL 1992/07, que muda as regras de aposentadoria do servidor público. O projeto altera o regime de previdência do servidor, igualando-o ao formato da iniciativa privada. Para receber uma aposentadoria acima do valor que é pago na iniciativa privada, o servidor terá que aderir a um fundo de previdência.

Na semana passada, o projeto, relatado pelo deputado Sílvio Costa (PTB-PE), foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara. Esta semana, destaques ao projeto ainda serão votados. Entre os servidores, há uma grande resistência ao projeto.

Nesta entrevista à repórter Juliana Curi, Garibaldi rebate a ideia de que os servidores perderão caso o projeto venha a ser aprovado. Para o ministro, a adesão ao fundo de pensão que será criado, além de desonerar o Tesouro, tornará a aposentadoria mais lucrativa para o servidor.

No segundo trecho da entrevista, Garibaldi, porém, admite que o projeto enfrentará dura reação dos servidores públicos. Segundo ele, por uma falta de entendimento por parte do funcionalismo no sentido de que a ideia pode ser lucrativa.

POR RUDOLFO LAGO E JULIANA CURI Congresso em Foco

Destaques do PL 1992/07 devem ser votados na próxima semana

Proposta segue também para análise em outras três comissões

Por Renata Maffezoli

ANDES-SN

Os 12 destaques de bancada para alterar do texto do Projeto de Lei 1992/2007 devem ser votados na próxima quarta-feira (31), de acordo informações da Agência Câmara. O mérito do PL foi aprovado nesta quarta-feira (24), por 13 votos a 7.

Votaram a favor do PL 1992/2007 os deputados: Silvio Costa (PTB/PE), Darcísio Perondi (PMDB/RS), Roberto Balestra (PP/GO), Augusto Coutinho (DEM/PE), Laercio Oliveira (PR/SE), Luciano Castro (PR/RR), Flávia Morais (PDT/GO), Alex Canziani (PTB/PR), Ronaldo Nogueira (PTB/RS), Sabino Castelo Branco (PTB/AM), Sérgio Moraes (PTB/RS), Walney Rocha (PTB/RJ), Erivelton Santana (PSC/BA).

O PL 1992/07 institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp, entre outros.

Um dos destaques, apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), elimina a fundação, inviabilizando o projeto. Figueiredo foi um dos parlamentares que se opôs ao projeto que, segundo ele, cria uma fundação pública sem lei específica para geri-la, e fere a Constituição.

Além de André Figueiredo, votaram contra o PL 1992/07, os deputados Daniel Almeida (PCdoB/BA), Eudes Xavier (PT/CE), Andreia Zito (PSDB/RJ), Mauro Nazif (PSB/RO), Assis Melo (PCdoB/RS) e Policarpo (PT/DF). Três deputados apresentaram votos em separado, nos quais denunciam a inviabilidade do projeto. Confira o teor dos votos das deputadas Alice Portugal (PCdoB/BA), Andréia Zito e do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP).

Tramitação

A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara