Sindicatos docentes divulgam CARTA AOS DEPUTADOS em que manifestam o descontentamento com a condução das discussões em torno do PL da Previdência

As cinco Seções Sindicais do ANDES-SN que representam os docentes da UEM, Unioeste, UEPG, Unicentro e Unespar, se dirigem à Vossas Excelências para expressar o absoluto descontentamento com a condução das discussões em torno do PL da Previdência. Requeremos, ainda, de Vossas Excelências, particularmente aqueles e aquelas que não têm ainda convicção e segurança para aprovar o referido, que não tomem como verdadeira a informação de que há acordo do conjunto dos servidores públicos com o PL ou com os pontos que já foram negociados entre o Fórum das Entidades Sindicais e o Governo Beto Richa. Nós, docentes dessas cinco universidades, rejeitamos o PL como está pelos seguintes motivos:

1. Um dos três itens acordados com o governo quando encerramos a greve docente em março passado, foi que qualquer proposta de alteração nos Fundos da ParanáPrevidência seria exaustiva e democraticamente discutidos. Esse compromisso do governo ruiu a partir do dia 19 de março, após apresentação das possíveis soluções para o anunciado déficit no Fundo Financeiro. Houve lá o compromisso de que todas as reuniões para debate e composição de posições sobre o futuro PL acolheriam todas as entidades representativas do serviço público. No entanto, os dados referentes aos cálculos atuariais, bem como o acesso à sua base de informações, foram entregues ao FES, que segregou os demais sindicatos dos servidores para fora de suas reuniões. A partir daquele momento, todos os sindicatos que representam os docentes das universidades ficaram excluídos do processo. Trata-se do interesse de aproximadamente 8.000 professores universitários.

2. Apesar disso, nos esforçamos para compreender o PL e elaborar contribuições que pudessem (e nós ainda acreditamos nisso) refletir os interesses dos docentes. Mas nenhuma de nossas formulações, sugestões e críticas foram consideradas. Desde o dia 19 de março, o governo Beto Richa tem realizado as tratativas apenas com o FES, tendo como principal interlocutor a APP-Sindicato. Com grande dificuldade conseguimos agenda com o Deputado Romanelli para expressar tais divergências no dia 13 de abril passado. Apesar disso, o governo Beto Richa, por meio de pronunciamento do Deputado Luiz Claudio Romanelli no dia 14 de abril passado, divulgou que apenas dois pontos do PL ainda não haviam sido consensuados: quem indicará o presidente do conselho paritário e qual será a data retroativa para promulgação do PL. Novamente, não fomos ouvidos ou considerados pelo govenro, que parece escolher seus interlocutores.

3. Diante disso, reafirmamos as seguintes posições desconsideradas pelo Governo Beto Richa:

(i) Qualquer segregação de massa deverá contar com aporte financeiro do Estado e manter a solvência do Fundo em 57 anos. A quantia de R$ 1 bilhão só consegue, na melhor hipótese, sustentar a solvência para 29 ou 35 anos, porém apenas se o governo passar a cumprir o aporte que lhe é devido.

(ii) A previsão de discussão sobre um futuro Fundo de Pensão Complementar é inoportuna uma vez que o PL está justificado no argumento da correção de déficit. Em nenhum momento o governo apresentou argumentação sólida sobre a necessidade de um novo Fundo para corrigir supostos déficits da ParanáPrevidência. Ao contrário, há uma vasta bibliografia sobre experiências fracassadas dos Fundos de Pensão vinculados ao mercado financeiro, que dispensam a curiosidade do governo sobre sua eficácia. Nossa posição, ao considerar a intempestividade do artigo que prevê um grupo formal para estudo de um futuro novo Fundo de Pensão, é pela retirada deste item do PL.

(iii) A participação de representação dos servidores no Conselho Paritário não considerou os 8.000 docentes do sistema estadual, por isso, reivindicamos que esse ponto seja ajustado. Que o Conselho seja pouco numeroso sob o risco de não conter todos os segmentos do serviço público estadual é uma temeridade.

(iv) Inclusão no PL da previsão de auditoria das dívidas de aporte legal do Estado com o Sistema Previdenciário do Paraná desde o IPE.

Deste modo, as Seções Sindicais do ANDES-SN que representam os docentes da UEM, Unioeste, UEPG, Unicentro e Unespar reafirmam suas posições relativamente ao PL da Previdência, e fazem um chamado aos deputados estaduais do Paraná a de fato garantirem o Estado Republicano de Direito e, com ele, o debate sobre o PL a partir de todas as posições, principalmente as contrárias.

Por fim, sublinhamos que, em sua redação atual, o PL retira direitos dos servidores e impõe, subliminarmente, nova regra que torna incerta a aposentadoria, o Fundo de Pensão Complementar.

Por tudo isso, a retomada da greve é, neste momento, o único instrumento que nos restou para tentar sermos ouvidos por este governo. Contamos com o apoio dos deputados e das deputadas que já se dispuseram a defender os direitos constitucionais dos servidores ativos, dos aposentados e dos que ainda ingressarão na carreira pública para servir, por vocação, o cidadão do Estado do Paraná.

Assinam: ADUNICENTRO, SESDUEM, ADUNIOESTE, SINDUEPG e SINDUNESPAR