Assembleia da Adunioeste aprovou a Retomada da Greve devido ao Projeto de Lei da Previdência. O governo estadual não tem discutido as propostas e sugestões feitas pelas seções sindicais do Andes. Não há nenhuma garantia da manutenção do tempo de solvência (duração) dos Fundos da ParanáPrevidência. Além disso, o que é mais grave, o governo não retirou a menção ao Fundo de Pensão Complementar, cujas consequências liquidam com a aposentadoria integral.
Abaixo, publicamos um manifesto aprovado na assembleia.
CARTA ABERTA DA ADUNIOESTE SOBRE A REFORMA
DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PARANÁ
A Adunioeste vêm a público esclarecer a razão da retomada da greve aprovada hoje. Desde o encerramento da greve realizada este ano, o governo Beto Richa se comprometeu a encaminhar novo projeto sobre a Previdência Social dos servidores com o único objetivo de corrigir déficit em um de seus fundos. Além disso, também se comprometeu a realizar um debate democrático acerca do novo projeto. O representante do governo que endossou tais proposições foi o Deputado Luiz Claudio Romanelli. Contudo, neste curto período de trinta dias, nada do foi prometido se concretizou.
No dia 19 de março, quando o governo convidou os sindicatos para uma apresentação da minuta do novo projeto de lei. Em síntese, o governo acenou com a transferência de cerca de 33 mil servidores do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário como forma de eliminar o déficit do primeiro fundo. Naquele momento, os Sindicatos Docentes manifestaram publicamente sua posição sobre qualquer mudança nos fundos da ParanáPrevidência: (i) auditoria do sistema previdenciário, desde o IPE, com foco no aporte legal do Estado; (ii) conversão integral do regime jurídico da ParanáPrevidência em inteiramente público, o que implicaria na extinção do regime de capitalização; (iii) modificação de sua gestão, passando a ser paritária entre Estado e servidores; (iv) pagamento, por parte do Estado, das dívidas do antigo IPE e das contribuições por ele devidas.
Ao final da reunião, o Deputado Romanelli anotou nossas posições e se comprometeu a enviar o PL aos sindicatos, tão logo ele estive pronto. Disse ainda que pretendia votar o PL até o dia 31 de março. Novamente intervimos para requerer a dilação do prazo por pelo menos 10 dias. Os demais sindicatos apoiaram nossa manifestação e o Deputado disse que iria verificar esta possibilidade. Por fim, acertamos em público que os Sindicatos de Docentes receberiam toda documentação pertinente ao tema e as convocações para discussão do PL a partir do Fórum de Entidades Sindicais dos Servidores (FES). Ato contínuo, fruto deste acordo, uma representante do FES nos convidou para participar do Seminário planejado para o dia 24 de março, onde o técnico atuarista apresentaria o resultado dos cálculos sobre a transferência de 33 mil servidores do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. Com este acerto não precisaríamos contratar outro atuarista para fazer os mesmos cálculos.
Para nossa surpresa, a representante do FES nos telefonou para nos desconvidar do seminário sob a alegação de que “outra entidade lembrou que o seminário deveria acontecer somente para as entidades do Fórum”. Desconcertados com a deselegância política e social, não tivemos mais, depois daquilo, tempo para contratar o atuarista. Também não tivemos acesso aos dados para o cálculo, uma vez que o acordo estabeleceu o acesso a tais dados para o atuarista do Fórum.
Ato contínuo, nós convidamos o advogado especializado no tema, Ludimar Rafanhim, em seminário organizado no dia 27 de março, quando reunimos os cinco Sindicatos de Docentes em Cascavel e elaboramos o documento “O retorno da Reforma da ParanáPrevidência: É preciso lutar!”. Nele explicitamos 4 posições relativamente ao PL: (i) qualquer segregação de massa (transferência de servidores) deverá contar com aporte financeiro do Estado e manter a solvência (duração) do Fundo em 57 anos; (ii) retirada do Fundo de Pensão Complementar; (iii) participação de representação dos cinco sindicatos docentes no conselho paritário dos Fundos; (iv) auditoria das dívidas de aporte legal do Estado com o Sistema Previdenciário do Paraná desde o IPE.
Apesar de nossas manifestações, o governo Beto Richa seguiu refinando o PL a partir de discussões com o FES, desconsiderando a representação dos docentes universitários. Finalmente, no dia 9 de abril, conseguimos agendar audiência com o Deputado Romanelli para tratar destes problemas. A reunião aconteceu no dia 13 de abril (segunda-feira), e durou 1 hora e 15 minutos. Expressamos todas as nossas posições, argumentamos sobre nossa exclusão do debate e requeremos do Deputado que considerasse os quatro pontos relacionados acima e que nos convocasse para as reuniões relativas ao PL, uma vez que o FES não nos representa. O Deputado concordou em acolher as proposições para discussão e de imediato nos repassou numerosa documentação sobre os debates do PL.
Ocorre que no dia 15 de abril, dois depois, formos surpreendidos com pronunciamento do Deputado sobre o PL afirmando haver apenas “duas pequenas divergências” entre o governo e o FES: (i) quem indicará o presidente do conselho paritário e (ii) qual será a data retroativa a constar no PL. Significa que todos os pontos manifestados pelas Seções Sindicais de Docentes foram desconsiderados. Mais que isso, o FES está sendo usado como álibi para a aprovação do PL, como garantia de que não há divergências de modo que os deputados contrários possam aprovar o PL.
A Adunioeste reafirma suas posições relativamente ao PL da Previdência, e faz um chamado aos deputados estaduais do Paraná a de fato garantirem o Estado Republicano de Direito e, com ele, o debate sobre o PL a partir de todas as posições, principalmente as contrárias. Por este motivo, a Adunioeste aprovou a retomada da greve para impedir a aprovação de propostas que liquidem com nosso direito a aposentadoria.