Somar forças contra o PL 4330. Em Guarapuava haverá concentração de entidades e trabalhadores na Praça 09 de Dezembro às 17h30, hoje (07/04)

Os trabalhadores podem sofrer um grave ataque nos próximos dias. O Projeto de Lei (PL) 4330/2004 está na pauta para ser votado neste 7 de abril, no Congresso Nacional. O PL prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade das empresas, sem estabelecer nenhum limite ao tipo de serviço que será terceirizado.

Ou seja, se aprovado, teremos ameaçada a garantia de direitos trabalhistas importantes como férias, 13º salário, descanso remunerado, horas extras e outros.

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio, o que abre caminho para que a terceirização em outras áreas seja implementada.

Pelo projeto, a terceirização poderia atingir todas as atividades das empresas privadas, estatais e do serviço público em geral, impactando fortemente todos os setores. Até as chamadas atividades-fins poderiam ser transferidas para firmas terceirizadas, abrindo caminho para o aprofundamento dos ataques aos direitos trabalhistas.

O operário da construção civil José Batista, da direção nacional da CSP-Conlutas, alerta sobre os interesses dos patrões no projeto. “A terceirização já existe. Essa proposta amplia e regulamenta sua implantação, que se expandirá para vários setores públicos e privados. Sabemos o que representa a terceirização na precarização dos direitos dos trabalhadores e nos lucros para as empresas: o trabalhador perde direitos básicos e o patrão ganha muito dinheiro”, diz.

Não é à toa que todas as confederações patronais apoiam e fazem lobby por esse projeto: empresários, banqueiros e o agronegócio estão juntos na defesa deste projeto.

A terceirização mata
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 80% dos acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados. Esses trabalhadores também enfrentam péssimas condições de trabalho e grandes dificuldades para se organizarem enquanto categoria. Isso implicará no aumento da fragmentação das categorias e ramos de trabalho, provocando o enfraquecimento da luta do conjunto da classe, assim como seu poder de negociação.

O mesmo estudo indica que, em comparação com o trabalhador direto, o terceirizado fica no emprego 2,6 anos a menos, tem uma jornada de três horas a mais por semana e ganha 27% a menos.

Assim, se os trabalhadores brasileiros já enfrentam um quadro absurdo de precarização do trabalho, a tendência é piorar significativamente.

Jornada Nacional de Lutas
Contra esse ataque promovido pelo governo Dilma e o Congresso Nacional, a CSP-Conlutas, o Espaço de Unidade de Ação e diversas entidades saem às ruas no dia 7 de abril.

Além disso, o Espaço de Unidade de Ação aprovou uma Jornada de Lutas, de 7 a 9 de Abril, em defesa dos direitos dos trabalhadores com atos, greves e paralisações. A Jornada, promovida inicialmente pelos Servidores Públicos Federais que estão em luta, ganhou a adesão de diversas entidades sindicais, estudantis e populares. Por isso, a expectativa é de que sejam três dias de intensa mobilização.

“A Jornada de Luta é para barrar esse PL 4330, que já tem data para ser votada, dia 7 de abril, mas também para barrar toda e qualquer forma de arrocho contra os trabalhadores, como os ajustes fiscais do governo via MPs 664 e 665, contra a privatização, entre diversos outros ataques”, reforça Zé Batista.

O dirigente, porém, chama atenção de que a Central e o Espaço de Unidade de Ação se diferenciam da direita que está nas ruas e do setor governista: “Nem o governo que está aí nem a oposição de direita falam em nosso nome, pois não estão lutando em defesa dos trabalhadores. Por isso, precisamos fortalecer a classe e nos mobilizar para poder barrar esses ataques”.

Fonte: CSP-Conlutas