Avaliação do Comando de Greve acerca da greve e dos encaminhamentos para a assembleia de hoje

Os docentes das sete universidades estaduais deflagraram greve a partir de 10 de fevereiro passado contra o Pacote de Medidas que subtraía direitos dos servidores (incluindo a ParanáPrevidência), o projeto de autonomia do governo e pelo pagamento imediato do terço de férias. Foi a primeira vez que todas as universidades paralisaram suas atividades.

As universidades entraram em greve para preservar direitos sociais, como a reforma da previdência, o fim do quinquênio e anuênios, além da tentativa de implementação do META 4 em todas as universidades estaduais, a limitação de financiamento público das universidades entre outras medidas que faziam parte do Pacote de Maldades do Governo do Estado, enviado para ALEP no início de fevereiro.

A nossa greve conseguiu reunir as sete universidades, fato inédito. A paralisação foi de praticamente 100% em todas as IEES. O acampamento dos docentes da Unespar e o aparato do ANDES-SN em Curitiba facilitaram a constituição e o funcionamento do Comando Estadual. A integração com os professores da APP, funcionários do DETRAN e com os técnicos das IEES fortaleceram e projetaram politicamente o movimento a ponto de conseguirmos que o governo abrisse negociação sobre nossa pauta, o que demonstra que a força da greve e a credibilidade do movimento foi fundamental para avançarmos nesta luta.

A ocupação da Alep por docentes e funcionários e os sistemáticos protestos em todo o Estado abalaram o governo de tal modo que muitos deputados da base governista mudaram sua posição e outros se ausentaram do Paraná. O governo sentiu o golpe e retirou o Pacote sem, contudo, desistir de reapresentar separadamente os projetos, principalmente o da Previdência, que fundia os fundos, disponibilizando cerca de 8 bilhões para os cofres do executivo. Além disso, pretendia criar um Fundo de Pensão Complementar para o funcionalismo e estabelecer um teto para as aposentadorias e pensões, R$ 4.662,43, o mesmo do setor privado.

A popularidade do governo Beto Richa desidratou-se rapidamente. A população apoiava crescentemente os professores da rede e das universidades enquanto o plano de o governo reapresentar seus projetos era constantemente adiado. Contudo, se o governo aceitou negociar com a APP, as universidades foram desrespeitadas em duas reuniões conduzidas pela SETI, que insistia em desqualificar a pauta dos docentes e dos técnicos. A situação deteriorou com o Decreto 546/15, que criou um GT para discutir um projeto de autonomia. Além de inoportuno, o GT expressava a concepção de autonomia da SETI (que o construiu), ao compô-lo com 7 reitores, 2 membros do governo e dois representantes sindicais, ou seja, o governo não pretendia discutir nada, pois como debater algo numa proporção de nove contra dois.

O fortalecimento da greve docente, o aumento das mobilizações de rua e a unidade dos trabalhadores da educação impôs uma grande derrota a um governo eleito em 1^o turno há apenas três meses, que viu sua popularidade despencar ao nível mais baixo da sua história política.  Contados em dezenas de milhares de pessoas, os protestos encorajavam muitos docentes que foram até Curitiba ou que acompanhavam, mobilizados nas universidades, o que acontecia na capital. Neste contexto, tornou-se relevante a barraca construída no Centro Cívico pelos companheir@s da Unespar, fortalecida mais tarde pelas demais universidades.

Cada vez mais acuado e sentido ao aumento da pressão dos trabalhadores em educação, o governo viu-se sem alternativas e decidiu pedir uma liminar contra a greve das universidades, seguindo o mesmo caminho que utilizou contra a greve dos professores da rede estadual.

O conteúdo do pedido é um capítulo a parte desta greve, uma vez que converteu o Decreto 546/15 em reivindicação docente e transformou as duas inúteis reuniões entre os sindicatos e a SETI em mesa de negociação. Mais trágico foi o fato de a liminar ter sido acolhida apenas um dia após a reunião de 5 de março em que o secretário João Carlos Gomes comunicou ao comando estadual que o Decreto 546/15 seria revogado. No dia seguinte, informado do sucesso da liminar, a promessa não se confirmou.

Os Comandos locais em todas a IES e o  Comando Estadual reagiu rapidamente a liminar, envolvendo deputados estaduais na intermediação do processo de negociação, sendo contatado o Deputado Romanelli, líder do governo na Alep, uma vez que ele esteve presente à reunião de 5 de março e avalizou a revogação do Decreto. Mantendo a luta na ALEP e a pressão nas bases dos deputados estaduais, o Comando de Greve conseguiu mobilizar uma bancada de deputados pela revogação do Decreto.

Na última terça-feira, após forte mobilização, conseguimos a revogação do Decreto 546/15, e um Termo de Compromisso assinado pelo Deputado Romanelli reafirmando a preservação da ParanáPrevidência, o pagamento do terço de férias em parcela única no mês de março e uma Agenda Positiva com cinco pontos: (i) discussão sobre o cancelamento do META-4 na Uenp e na Unespar, (ii) concursos para contratação de docentes, (iii) exclusão dos docentes universitários do Decreto 446/15 (afastamento para o exterior), (iv) alteração do percentual do ATT (Adicional Titulação Docente) e (v) forma de ingresso na Classe de Professor Titular.

Neste sentido, feita a análise do termo de compromisso pelo Comando de Greve sublinhamos que a aprovação desta agenda nos coloca numa situação mais favorável para debater os problemas das IEES do Paraná, uma vez que passamos de uma agenda bastante negativa e regressiva para uma agenda que contém alguns dos pontos fundamentais definidos pelo movimento docente, fato este que só foi conquistado devido a unidade da greve e força com que lutamos contra os ataques do “pacote de maldades”.

O comando estadual de greve entende que houve avanços significativos na assinatura do termo de compromisso, porém, caberá às assembleias docentes a serem realizadas em cada uma das sete universidades decidir se encerra a greve iniciada no dia 10 de fevereiro.