Greve das Universidades não foi considerada ilegal pelo TJ, apesar da antecipação de tutela.

Na última quinta-feira (5/3), o Comando Estadual de Greve dos Docentes das sete universidades reuniu-se com o secretário João Carlos Gomes e o deputado Romanelli, Líder do governo na Assembleia Legislativa. Tal reunião foi convocada (por telefone) pelo secretário.

João Carlos Gomes anunciou que o Decreto 546/15, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para formular proposta de autonomia financeira das universidades, seria revogado devido a sua rejeição pelas comunidades universitárias (ratificado nas assembleias de todas as sete universidades). O Líder afirmou que o Governo não vê problemas em revogar o Decreto. Após ter lamentado o que considerou a perda de uma oportunidade, o secretário João Carlos Gomes solicitou que os sindicatos encaminhassem um documento pedindo a revogação do decreto, e passou a palavra para o deputado Romanelli. O deputado Romanelli ratificou a decisão do governo e introduziu novo assunto sobre a Previdência Social.

Após apresentar a visão do governo sobre a ParanáPrevidência, informou que os sindicatos seriam convidados para reunião no dia 13/3 com o objetivo de discutir possíveis mudanças na Previdência. Os sindicatos representativos dos docentes se comprometeram a participar de tal encontro e o secretario João Carlos Gomes encerrou aquela reunião.

Para nossa surpresa, no dia seguinte, sexta-feira (6/3), um grupo de reitores em reunião da APIESP, provavelmente articulado pelo secretário João Carlos Gomes, manifestou-se contrário a revogação do decreto. Ao que parece, o secretário João Carlos Gomes defende uma posição pessoal, construída com alguns reitores, contra as comunidades universitárias das 7 universidades, dos COUs da UNIOESTE e UNESPAR (pela rejeição do decreto) e diferente da própria posição do governo, como afirmou Romanelli, que não se opôs a revogação do Decreto. O Comando Estadual de Greve tem agenda na Assembleia Legislativa nos dias 9 e 10/3 para viabilizar a manutenção do acordo feito na reunião realizada na quinta-feira passada.

LIMINAR

O Desembargador Luiz Mateus de Lima reconheceu que não há ilegalidade na greve dos docentes e funcionários das IEES, embora tenha acatado o pedido de antecipação de tutela pretendido pela Procuradoria Geral do Estado. A ADUNICENTRO informa que os prazos decorrentes da ação só têm efeito a partir da notificação da entidade, o que ainda não ocorreu. Ainda deverá ser marcada data para conciliação entre as partes e a liminar é provisória.

Desta forma, as deliberações das Assembleias dos Docentes de Irati e Guarapuava permanecem; a continuidade da greve.

A ADUNICENTRO reafirma seu respeito pelo Poder Judiciário, entretanto irá recorrer da decisão ao limite do possível em um estado de direito, pois entendemos que estamos agindo na defesa da Universidade Pública e de uma Previdência digna aos servidores públicos.

A agenda das atividades da greve está mantida e devem os docentes permanecer mobilizados. Não faz sentido pretender recuar da greve às vésperas da apresentação de uma nova proposta de reforma da previdência no dia 13 de março (sexta-feira próxima).

NENHUM DIREITO A MENOS!