Como é de conhecimento de todos, o Governo do Estado, após ter sido derrotado na tentativa de tratoraço na ALEP retirou as mensagens 001 e 002/2015. Em novo rompante de autoritarismo e despreparo em lidar com a democracia, passou a ameaçar os servidores públicos em greve com a entrada na justiça de ação que declara os movimentos grevistas ilegais.
Cabe esclarecimento, por parte da direção da ADUNICENTRO, que as assessorias jurídicas do ANDES-SN em Brasília, da Regional Sul do ANDES em Curitiba e da Adunicentro, Sesduem, Sindiprol/Aduel, Sindunespar, Adunioeste e Sinduepg estão articuladas e de plantão neste final de semana para responder com rapidez e determinação qualquer tentativa do Governo Beto Richa em pleitar na justiça a ilegalidade de nossa greve.
A defesa da categoria neste sentido recai exclusivamente ao Sindicato.
A greve da UNICENTRO pode ser considerada ilegal?
Cabe destacar que tal medida do governo é improvável no caso da greve dos Docentes e Agentes Universitários das IEES. Na pauta, como primeiro ponto de reivindicação dos Docentes e Agentes Universitários (devidamente protocolada ao governo em 10/02) está a exigência de pagamento imediato do terço de férias. O pagamento das férias é direito constitucional de qualquer trabalhador. Pode a justiça declarar ilegal e abusiva uma greve que pretende o respeito a um direito constitucional inalienável? É improvável que uma tentativa governamental, como esta, totalmente descabida, prospere na justiça.
O segundo ponto de pauta dos docentes é a rejeição à discussão de autonomia financeira pretendida pelo governo do estado que o fez a pedido da APIESP. O governo não retirou este ponto de sua pauta e editou um decreto que instituiu uma comissao estadual que conta com uma participação, desproporcionalmente, minoritária da representação docente e de agentes universitários.
O terceiro ponto de nossa pauta era a retirada da ALEP das mensagens 001 e 002/2015 (tratoraço). Nisso obtivemos êxito, entretanto o governo já anunciou que vai reenviar os projetos de forma ‘fatiada’ à ALEP. Entre os pontos polêmicos está a fusão dos fundos previdenciários e a criação da Prevcom, com as quais temos desacordo e a mudança na destinação dos recursos do Fundo Paraná.
Assim, de tudo que sustenta a greve, apenas o sistema RH Meta 4 e o restabelecimento das verbas de custeio foram cedidas pelo governo na queda que braço que ele provocou. Ainda cabe destacar que a promessa de pagamento das verbas de custeio ainda não se concretizou. O Governo Beto Richa havia prometido o pagamento para a semana que se encerra e isso não ocorreu. Em nova promessa, o Secretario da SETI afirmou que segunda-feira (02) fará o pagamento. De concreto mesmo, até o momento só o Meta 4.
Não pode uma greve ser considerada abusiva sendo que a quase totalidade das reivindicações ainda permanece na mesa, em que pese ainda, um argumento forte e inalienável que é o direito constitucional do pagamento de férias dos docentes e agentes universitários.
BOATOS
Assim, a orientação que a direção do sindicato faz aos docentes, é que estes não deem crédito a qualquer boato de que possamos estar em condição ilegal e que nossa greve será considerada abusiva. Pessoas que estão espalhando estas informações agem para dividir e enfraquecer o movimento. Ao agir assim, lamentavelmente se colocam ao lado do governo Beto Richa na queda de braço contra os colegas da Unicentro.